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Sexta-feira, 20 de Novembro 2026
Educação

Resolução CEE nº 507/2026 mantém professor de apoio e define diretrizes inclusivas

Documento publicado no Diário Oficial consolida normas da educação especial e esclarece que função de apoio não foi extinta em Minas Gerais.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Resolução CEE nº 507/2026 mantém professor de apoio e define diretrizes inclusivas
Secretaria de Estado de Educação de MG
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O Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais esclareceu que a Resolução CEE nº 507, publicada em 24 de setembro de 2026, não extingue a função de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas nem determina sua substituição por profissionais de outras carreiras. O documento consolida as diretrizes da Educação Especial Inclusiva no sistema de ensino estadual.

Em

  • A Resolução CEE nº 507/2026 consolida as diretrizes da Educação Especial Inclusiva em Minas Gerais.
  • O órgão esclarece que a função de Professor de Apoio à Comunicação, Linguagem e Tecnologias Assistivas não foi extinta.
  • O texto integral foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 22 de outubro de 2026.

Diretrizes da Educação Especial Inclusiva

A normativa está em consonância com a legislação federal, incluindo o Decreto nº 12.686 de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.773 de 2025, e a Portaria do Ministério da Educação nº 421 de 2026. O texto estabelece orientações voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.

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Atribuições e responsabilidades administrativas

O texto disciplina as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado e do Profissional de Apoio Escolar. A função de professor de apoio ACLTA não é citada na Resolução por ser exclusiva da rede pública estadual. A organização administrativa e a contratação de profissionais permanecem sob a responsabilidade de cada rede de ensino.

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*Com informações oficiais de Secretaria de Estado de Educação de MG.

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FONTE/CRÉDITOS: Secretaria de Estado de Educação de MG

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Geraldo Gomes

Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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