A Juiz de Fora Previdência (JFPrev), em parceria com o Procon/JF, realizou nessa sexta-feira, 10, visitas aos domicílios de aposentados e pensionistas que fizeram aniversário no mês de janeiro e que não compareceram à sede da Autarquia Previdenciária para efetuar o Recadastramento Anual (comprovação de vida). A ação teve por objetivo evitar que o pagamento dos proventos de aposentadorias e do benefício de pensão por morte dos faltantes fosse suspenso. No endereço dos beneficiários que não foram encontrados, foram deixadas notificações, solicitando que compareçam à JFPrev até esta segunda-feira, 13, às 12h, para realizar o Recadastramento Anual.
Segundo o diretor-presidente da JFPrev, Diogo Fernandes, “a JFPrev está se empenhando para notificar seus aposentados e pensionistas através de telefone, WhatsApp, e-mail, carta, e, nos casos de impossibilidade de locomoção ou acometidos por doença grave, desde que atestada a impossibilidade de comparecimento por meio de laudo médico atual, a visita in-loco, feita em parceria com o Procon/JF”.
“Além disso, estão sendo estudados novos meios de realização do Recadastramento Anual através de videoconferência e de forma automática como, por exemplo, através da integração de bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições mantidas ou administradas pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais, os quais ainda serão regulamentados em alinhamento às diretrizes do Governo Federal", destacou Diogo.
A parceria com o Procon/JF, da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), tem a finalidade de política pública. De acordo com a superintendente do órgão, Tainah Marrazzo, “a prevenção do superendividamento das famílias, a garantia de um mínimo existencial e de uma vida digna começam por identificar as vulnerabilidades dos consumidores. No caso, são aposentados, pensionistas e beneficiários que, de algum modo, não puderam fazer a necessária prova de vida. A suspensão imediata dessa renda, sem que houvesse uma investida do poder público, comprometeria dívidas de consumo de primeira necessidade. Esse é o mais eficiente dos trabalhos: prevenir problemas com a união de esforços intersetoriais”.
O Recadastramento Anual é obrigatório e tem por finalidade a comprovação de vida dos aposentados e pensionistas da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e do Poder Legislativo do Município de Juiz de Fora. A continuidade do recebimento dos proventos de aposentadoria e do benefício de pensão por morte está condicionada a realização desse procedimento, conforme §§1º e 2º do art. 49-A da Lei Complementar Nº 115, de 04 de julho de 2020. O pagamento dos benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas que não realizarem o Recadastramento Anual dentro do prazo estipulado (mês de aniversário), será suspenso automaticamente na folha de pagamento do mês subsequente.
Curta e siga nossas redes sociais
#noticias de juiz de fora, #juiz de fora, #rcwtv, #noticias minas gerais, #pjf, #notícias em juiz de fora, #notícias em minas gerais, #noticias mg
RCWTV