Inteligência Artificial impõe desafios inéditos para as eleições e exige maior fiscalização do eleitorado

A utilização exponencial da Inteligência Artificial (IA) no processo eleitoral transformou a dinâmica das campanhas e impôs novos desafios para candidatos, partidos, plataformas digitais e magistrados. Para orientar sobre os limites legais e as punições previstas para o pleito, o advogado especialista em Direito Digital, Alexandre Atheniense, lançou a terceira edição do "Manual do Direito Eleitoral Digital", obra que reúne 75 perguntas e respostas analíticas com base nas normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A nova edição da publicação aborda o impacto de ferramentas capazes de gerar deepfakes e manipular conteúdos em vídeo, áudio e texto. A regulamentação eleitoral exige a obrigatoriedade do uso de rótulos de identificação em materiais criados ou alterados por IA. No entanto, segundo o especialista, a simples presença da sinalização não isenta o material de punição caso o conteúdo tenha o objetivo claro de enganar ou induzir o eleitor ao erro.

A legislação atual prevê sanções severas para a manipulação da propaganda eleitoral e dos meios de comunicação por meio da IA. As penalidades variam desde aplicação de multas até a cassação do diploma ou do mandato, além da inelegibilidade por até oito anos. Entre as restrições impostas pelas diretrizes eleitorais, destaca-se ainda a janela de silêncio nas 72 horas que antecedem o dia da votação, período em que é proibida a difusão de conteúdos automatizados para evitar que acusações falsas sem tempo hábil para resposta influenciem o resultado das urnas.

Devido ao volume massivo de dados transacionados na internet, a fiscalização proativa depende diretamente da participação do cidadão e do acionamento dos canais oficiais de denúncia mantidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE, além do suporte das agências de checagem de fatos. Na esfera judicial, a validade das denúncias requer cuidados rigorosos no registro de infrações digitais: capturas de tela (prints) simples deixaram de ter valor de prova inequívoca, sendo necessária a preservação da cadeia de custódia por meio de tecnologias como blockchain para assegurar a autenticidade, a integridade e a temporalidade do material apresentado no processo.