O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou, em 15 de julho de 2025, o Ato nº 5/2025, que estabelece um novo cronograma para o pagamento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) em Minas Gerais. A medida foi tomada diante de instabilidades técnicas no Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH) e tem como objetivo assegurar segurança jurídica aos usuários e viabilidade técnica na aplicação dos prazos.
As instabilidades foram causadas por dificuldades operacionais durante a implantação do novo módulo de cobrança do CRH, o que afetou diretamente o processamento e validação dos memoriais de projeto no sistema. Como parte das ações corretivas, o SGBH foi temporariamente retirado do ar para manutenção corretiva e evolutiva, com o intuito de corrigir inconsistências e garantir o funcionamento adequado da plataforma. O Igam informou que a equipe técnica está empenhada em restabelecer o sistema o mais rapidamente possível, e um novo comunicado será emitido quando a operação for normalizada.
Novos prazos para pagamento da CRH 2025
O novo calendário é válido apenas para usuários que ainda não realizaram o aceite do memorial de design no SGBH até o dia 15 de julho de 2025. Os prazos foram organizados da seguinte forma:
Para usuários com valor anual de CRH inferior a R$ 1.000 ou que optarem pelo pagamento em parcela única:
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Parcela única com vencimento no último dia útil de agosto de 2025.
Para os demais usuários:
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1ª parcela: vencimento no último dia útil de agosto de 2025;
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2ª parcela: vencimento no último dia útil de setembro de 2025;
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3ª parcela: vencimento no último dia útil de outubro de 2025.
Os usuários que já concluíram o aceite e emitiram o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) antes da publicação do Ato nº 5/2025 deverão seguir os prazos originais, sem alterações.
Compromisso com a governança hídrica
Com essas medidas, o Igam reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência dos sistemas de gestão hídrica e o respeito aos usuários, elementos considerados essenciais para uma governança eficaz das águas em Minas Gerais. Dúvidas e informações adicionais podem ser consultadas nos canais oficiais do instituto.
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