O Hospital César Leite, localizado em Manhuaçu, foi condenado pela Justiça, em decisão relacionada a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a não realizar ou permitir qualquer tipo de cobrança por procedimentos de urgência, emergência e partos, incluindo cesarianas, durante o plantão remunerado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A sentença ainda determina que o hospital informe a todos os médicos atuantes no plantão do SUS que a cobrança de qualquer serviço ou procedimento será considerada ato de improbidade administrativa. Além disso, o hospital deverá instalar placas visíveis em suas recepções, informando aos pacientes que o hospital é conveniado ao SUS e que é proibida a cobrança de valores, com a orientação de denunciar quaisquer irregularidades à Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu após a constatação de casos de dupla cobrança, incluindo cobranças indevidas por cesarianas e atendimentos eletivos realizados durante plantões de urgência e emergência do SUS. A prática envolvia a venda de pacotes chamados "Pacotinho de Cesariana do SUS", oferecidos a pacientes, incluindo aqueles atendidos pelo SUS, de forma ilegal.
Decisões seguras começam com informações confiáveis, por isso, escolha a RCWTV que tem o compromisso de mantê-lo atualizado com tudo o que acontece em sua região e no cenário global. Não perca nenhuma novidade importante! Junte-se ao nosso grupo de WhatsApp e receba as últimas notícias de juiz de fora diretamente no seu celular. Clique para mais detalhes e atualizações contínuas, ou visite nosso site www.rcwtv.com.br.
