Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos encerra neste sábado

A consulta pública nacional referente às diretrizes para a educação bilíngue de surdos se encerra neste sábado (25) na plataforma Brasil Participativo. A iniciativa do Conselho Nacional de Educação (CNE) busca colher contribuições da sociedade civil e de profissionais do setor para normatizar o ensino básico previsto na LDB.

Para se manifestar, os interessados devem utilizar o login do portal Gov.br no canal oficial. O edital de chamamento, publicado em 26 de junho pelo CNE, visa estruturar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) e promover a equidade no aprendizado de surdos, surdocegos e deficientes auditivos sinalizantes.

Pilares para o ensino bilíngue

As novas normas vão funcionar como um guia para que gestores municipais e estaduais estruturem turmas e escolas específicas. A proposta estabelece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de instrução e o português escrito como segunda língua formal.

O texto traz ainda diretrizes para valorização da identidade surda, criação de materiais didáticos próprios, fortalecimento de escolas polo e formação continuada de professores bilíngues, contando com o envolvimento direto da comunidade no acompanhamento das ações.

Desafios atuais nas salas de aula

Dados do Censo Escolar de 2024 mostram que o Brasil possui 61.623 estudantes matriculados nesse público na educação básica. Contudo, o cenário atual expõe graves gargalos estruturais e pedagógicos nas redes de ensino do país.

Apenas 12% das redes contam com material didático adequado em Libras e só 1,31% dos alunos têm acesso a provas em videolibras. Além disso, embora cerca de 51% das escolas tenham Salas de Recursos Multifuncionais, existem somente 2.501 professores com formação continuada na área, reforçando a urgência da PNEBS.