Uma comissão da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que impõe restrições a homens condenados por cometerem agressões contra mulheres em academias. A medida visa impedir que esses indivíduos frequentem ou se matriculem em qualquer estabelecimento similar enquanto estiverem cumprindo pena.
Atualmente, a legislação vigente não estabelece proibições específicas sobre os locais que um condenado pode frequentar, a menos que haja uma medida protetiva em vigor.
Com a nova proposta, a condenação por violência contra a mulher em ambiente de academia resultará na proibição automática de matrícula e frequência do agressor em estabelecimentos desse tipo.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou uma versão que unifica o Projeto de Lei 3801/23, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), e o substitutivo da Comissão do Esporte. A deputada propôs que essa proibição seja incorporada diretamente ao Código Penal, em vez de ser tratada por meio de uma lei separada.
Adicionalmente, a proposta determina que as academias terão o direito de rescindir contratos com alunos que tenham praticado atos de violência contra mulheres em suas instalações, sem que isso gere qualquer custo para o estabelecimento.
Proteção e prevenção
Segundo a deputada Flávia Morais, a iniciativa possui um papel preventivo importante, pois visa coibir a repetição de atos violentos contra mulheres em academias esportivas.
"Esta medida não se limita a sancionar comportamentos passados, mas também busca impedir que episódios que violem a integridade feminina voltem a ocorrer", destacou a parlamentar.
Próximos passos
O projeto está em tramitação conclusiva e será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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