Haddad propõe aos estados medida para conter alta nos preços dos combustíveis

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma sugestão aos estados com o objetivo de modificar a forma como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre os combustíveis. Esta ação visa frear a escalada de preços, intensificada pelo conflito no Oriente Médio, e também evitar um potencial movimento de greve por parte dos caminhoneiros, provocado pela elevação no preço do diesel.

A estratégia será discutida durante o encontro de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um colegiado composto pelos secretários de Fazenda de todas as unidades federativas e do Distrito Federal, sob a presidência do próprio ministro Haddad. Embora o ministro não tenha revelado os detalhes da proposta, ele assegurou que a iniciativa de reduzir os preços não afetará negativamente a saúde financeira dos estados.

Segundo o ministro, é importante considerar o acréscimo na arrecadação dos estados referente ao ICMS, resultado das ações federais de combate à evasão fiscal no setor de combustíveis, como a Operação Carbono Oculto. Adicionalmente, Haddad mencionou que a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa coibir a inadimplência fiscal recorrente, ao ser adaptada às leis estaduais, também tem o potencial de aumentar a receita dos estados.

“É um dado positivo que a arrecadação aumente sem a necessidade de elevar o imposto”, declarou Haddad em entrevista concedida na sede do Ministério da Fazenda.

Apesar de o governo federal ter isentado temporariamente o PIS e a Cofins sobre o diesel na semana anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o alívio para o consumidor será limitado sem a cooperação estadual e apelou por “boa vontade” dos governadores.

Contudo, os estados manifestam resistência à redução de impostos, argumentando que a experiência demonstra que cortes tributários sobre combustíveis raramente se refletem em preços mais baixos para o consumidor final. Em comunicado divulgado na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que congrega os secretários estaduais de Fazenda, afirmou que tal medida resultaria em um duplo prejuízo para a população: o preço do combustível não cairia, e haveria perda de recursos para investimentos em políticas públicas.

Fiscalização e Transparência

Além da compensação no preço do diesel, o governo federal implementou na semana passada, de forma permanente, medidas de fiscalização e transparência com o intuito de coibir o aumento injustificado dos preços dos combustíveis para fins de especulação. A definição de preços abusivos será estabelecida com base em critérios objetivos a serem elaborados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O ministro Fernando Haddad também informou que a Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar irregularidades no mercado e assegurar que a redução dos impostos federais seja efetivamente repassada ao preço final do combustível.

“Observamos que o preço da gasolina não sofreu alteração, mesmo com a Petrobras elevando o preço do diesel. No entanto, especuladores estão se aproveitando deste clima de tensão, em função da guerra, para obter vantagens, o que prejudica a economia popular. Isso é preocupante”, declarou.

“No caso do diesel, realizamos a compensação, eliminando o PIS e a Cofins e subsidiando a diferença para que não houvesse aumento na bomba. Aqueles que estavam especulando antes das ações governamentais ainda não reduziram seus preços, pelo menos não todos”, complementou Haddad.