Após a realização de seis webinários para elaboração de propostas do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+, o Grupo de Trabalho LGBTQIA+, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) entregou, nesta terça-feira, dia 28, o Plano Municipal de Trabalho para a prefeita Margarida Salomão.
Após a aprovação por parte da prefeita, o Plano Municipal de Trabalho do GT LGBTQIA+, instituído pelo Decreto nº 14.543, de 17 de maio de 2021, será enviado para a Câmara Municipal, com o objetivo de se tornar um Projeto de Lei.
A prefeita Margarida Salomão destacou a importância do GT LGBTQIA+ como uma iniciativa pioneira para Juiz de Fora. “É algo histórico. Nunca antes na história desta cidade nós tivemos um avanço dessa natureza de forma institucional. Avançamos muito na sociedade, do ponto de vista da expressão da diversidade, dos direitos daqueles que estão oprimidos, desconsiderados. É um avanço muito grande para nós".
Já o Secretário Especial de Direitos Humanos (SEDH), Biel Rocha, celebrou a entrega do Plano Municipal, reforçando o compromisso da atual gestão com todos, todas e todes “No dia 17 de maio, dia Internacional da luta contra a homofobia, a prefeita assinou um decreto criando esse Grupo de Trabalho para elaborar um Plano de Promoção e Defesa da População LGBTQIA+. Esse é um GT composto por membros do Governo e membros da sociedade civil e qualquer política, ação ou programa só vai funcionar se tiver debate e diálogo”.
Participaram da elaboração de propostas as Secretarias de Direitos Humanos (SEDH), Saúde (SS), Educação (SE), Segurança Urbana e Cidadania (SESUC), Assistência Social (SAS) e Funalfa, além de representantes das organizações da sociedade civil e entidades ou movimentos da população LGBTQIA+: CeR-LGBTQI+; OAB-MG; Mães pela Liberdade; Força Trans; Resistência Trans; Instituto Educação e Cidadania (IEC); Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de JF (Astra) e a vereadora Tallia Sobral, representando a Câmara Municipal.
A vereadora Tallia Sobral, que participou como convidada junto à Câmara Municipal, afirmou que os debates foram muito produtivos, resultando em um Plano Municipal sólido e rico. “Me sinto parte dessa representação que, por muitos anos, sentimos falta nos espaços públicos e institucionais. É uma vitória muito grande a construção do plano municipal, porque nós precisamos pautar o que somos, ter políticas públicas. Fazemos parte da sociedade e precisamos dessas medidas. Temos hoje um plano muito completo para representar a população LGBTQIA+”.
Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+
A proposta do Plano Municipal tem como objetivo “garantir a execução de políticas públicas de inclusão social e de combate às desigualdades e discriminações contra à população LGBTQIA+ em decorrência de orientação sexual e/ou identidade de gênero, primando pela intersetorialidade e transversalidade na proposição e implementação dessas políticas” e se divide em cinco eixos temáticos.
1- Saúde Integral
2- Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
3- Cultura, Turismo, Esporte e Lazer
4- Educação e Comunicação Social
5- Assistência Social, Trabalho, Empregabilidade e Renda
Conselho Municipal LGBTQIA+
Além disso, será proposta a criação do Conselho Municipal LGBTQIA+ para dar continuidade à elaboração de propostas de Promoção e Defesa dos Direitos da População.
Outras informações:
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) - (32) 3690-7331 - ou [email protected]
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