Governo libera R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para combustível e Pronaf

O governo federal oficializou a liberação de quase R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para custear o auxílio aos combustíveis e fortalecer o setor de alimentos. Publicadas na terça-feira (8), as medidas provisórias buscam cobrir subvenções econômicas ao óleo diesel e viabilizar novos incentivos financeiros para produtores rurais em todo o país.

A maior fatia da verba, totalizando R$ 6,605 bilhões, foi autorizada por meio da Medida Provisória nº 1.389. Esse montante será gerido pelo Ministério de Minas e Energia, com operacionalização a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do montante destinado ao setor de energia, R$ 5,607 bilhões cobrem a subvenção econômica voltada à produção e importação de óleo diesel rodoviário, conforme prevê a Medida Provisória nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões apoiarão a subvenção para outros combustíveis derivados de petróleo.

Apoio à agricultura familiar

Paralelamente, a Medida Provisória nº 1.390 destinou R$ 375 milhões ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa execução orçamentária opera sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Os repasses do Pronaf visam subsidiar operações de crédito focadas na agricultura familiar, estimulando diretamente a produção de alimentos fundamentais para o consumo nacional.

Fundamentação na Constituição Federal

Ambas as medidas provisórias foram editadas com amparo nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. Tais dispositivos legais autorizam o Poder Executivo a abrir créditos adicionais em cenários de comprovada urgência e relevância pública.