Belo Horizonte (MG) – O Governo de Minas Gerais publicou edital para selecionar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou entidade sem fins lucrativos que se qualifique como tal, para implementar e executar programas de capacitação profissional para detentos em até 40 unidades prisionais do estado. A parceria, formalizada nesta terça-feira (1/4), tem como objetivo fortalecer a política de formação técnica e profissional dos custodiados, preparando-os para a reinserção social e o acesso ao mundo do trabalho.
O termo de parceria terá uma duração de cinco anos, com um investimento total estimado de R$ 80.302.994,48 a ser repassado à Oscip selecionada.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Rogério Greco, enfatizou a relevância da iniciativa para o sistema prisional mineiro. "A medida reafirma os compromissos do Governo do Estado na ressocialização dos presos, preparando-os para a reinserção na sociedade. Ao mesmo tempo, proporcionará mais agilidade na reposição de materiais usados no cotidiano das unidades prisionais", explicou o secretário.
A Oscip que vencer o edital terá a responsabilidade de planejar e oferecer uma variedade de cursos de qualificação profissional aos detentos, além de contratar os profissionais necessários para ministrar as aulas e adquirir materiais, equipamentos, maquinários e insumos indispensáveis para a execução das atividades de formação.
Entre os projetos que serão desenvolvidos com a atuação da Oscip, destacam-se a produção de itens essenciais para o sistema prisional, como uniformes, chinelos, lençóis, absorventes, fraldas e vassouras, proporcionando aos detentos a oportunidade de aprender um ofício e contribuir para o próprio sustento e o das unidades.
Para a diretora de Trabalho e Produção da Sejusp, Maristela Pessoa, a contratação da Oscip fortalecerá significativamente as ações de ressocialização já em andamento no sistema prisional. “É a humanização do atendimento ao preso, com cursos de capacitação profissional e montagem de escritórios permanentes em até 40 unidades prisionais presentes em diversas regiões de Minas Gerais”, ressaltou a diretora.
Prazos do Edital:
- Envio das propostas: De 11/4 a 22/4.
- Divulgação do ato elaborado pela comissão julgadora: 30/4, no site da Sejusp.
- Interposição de recursos: De 5/5 a 9/5.
- Publicação do resultado final da entidade vencedora: 20/5.
Organizações da sociedade civil sem fins lucrativos interessadas em participar da seleção devem ficar atentas aos prazos e às exigências do edital, que será divulgado na íntegra no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais. Esta iniciativa representa um importante passo para aprimorar a formação profissional dentro do sistema prisional, oferecendo novas perspectivas para a reintegração social dos detentos.
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