O Governo de Minas Gerais anunciou novos atos de benefícios de progressão e promoção para os servidores efetivos que cumpriram os requisitos exigidos em suas carreiras. Essa medida faz parte das iniciativas da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para valorizar os profissionais da rede estadual de ensino.
No Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15/5), foram publicadas 3.159 concessões de progressão e 1.644 concessões de promoção, disponíveis a partir da página 33 do Diário. Ao todo, são 4.803 novos atos de evolução na carreira dos servidores da Educação.
A subsecretária de Gestão de Recursos Humanos, Gláucia Ribeiro, ressaltou o compromisso do governo com a valorização dos servidores. “Essa é uma iniciativa muito importante para garantir os direitos dos nossos servidores efetivos”, afirmou.
Somente em 2024, já foram concedidos um total de 44.876 benefícios de promoção e progressão para atender aos educadores.
O Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, estabelecido pela Lei n° 15.293/2004, define a evolução nas carreiras dos servidores efetivos da SEE/MG, por meio de progressões e promoções.
As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão incluem estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a última progressão.
Já as promoções são verticais, com mudanças de nível na carreira, e os critérios incluem estar em efetivo exercício, ter cumprido o interstício de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias e possuir a escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.
Para garantir a evolução na carreira, é fundamental que os dados do servidor estejam sempre atualizados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central.
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