Governo de Minas entrega títulos de regularização fundiária para mais de 200 famílias

O governador em exercício de Minas Gerais, Mateus Simões, realizou nesta sexta-feira (24/10) a entrega de títulos de regularização fundiária urbana para 204 famílias em Uberaba, no Triângulo Mineiro, encerrando uma espera média de duas décadas pelo reconhecimento legal das propriedades.

“Ter o documento da casa própria muda muito a vida das pessoas. Cada vez que entregamos títulos de regularização fundiária, a gente tem a alegria de saber que estamos entregando dignidade para essas pessoas”, destacou Simões.

A iniciativa, viabilizada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), garante segurança jurídica, dignidade e estabilidade para cerca de 500 moradores da região, que agora passam a ter a escritura definitiva de suas casas.

Em Uberaba, as famílias beneficiadas pertencem aos conjuntos habitacionais Margarida Rosa (78 títulos), Alfredo Freire (21 títulos) e Cássio Resende (5 títulos). O evento também contemplou os municípios de Tapira (50 títulos) e Pratinha (50 títulos), totalizando 204 escrituras concedidas.

A ação faz parte da política de regularização fundiária urbana coordenada pelo Governo de Minas, que visa assegurar o direito à casa própria e fortalecer o desenvolvimento urbano em todas as regiões do estado.

Até dezembro de 2025, a previsão é a entrega de 505 títulos de regularização de imóveis em Uberaba e região, beneficiando centenas de famílias que ainda aguardam o reconhecimento oficial de seus direitos de propriedade.

“Nós já viabilizamos mais de 80 mil títulos de propriedade em Minas Gerais, nas zonas rural e urbana, em imóveis da Cohab e em imóveis públicos ocupados ao longo dos anos pelas famílias. A Cohab vai organizar um segundo mutirão aqui em Uberaba, porque há mais de 700 famílias ainda não contempladas”, acrescentou Simões.

As atividades de regularização fundiária urbana em Minas Gerais são executadas por meio do Minas Reurb, coordenado pela Sede-MG e realizado em parceria com a Cohab Minas, a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) e as prefeituras. Desde 2019, mais de 242 mil pessoas foram beneficiadas, com mais de 80 mil escrituras viabilizadas e emitidas, sendo 19 mil títulos entregues efetivamente em 299 municípios. Nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, o programa já beneficiou mais de 23 mil mineiros, com mais de 3 mil documentos emitidos em 24 municípios.

Ainda em Uberaba, o governador em exercício se reuniu com prefeitos e lideranças políticas de municípios vizinhos, discutindo demandas regionais e ações voltadas à melhoria da gestão pública e do bem-estar dos cidadãos.

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