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Quinta-feira, 19 de Novembro 2026
Minas Gerais

Governo de Minas debate adesão ao Propag com equipe da futura gestão

Com essa adesão, o saldo devedor atual, que está em R$ 208,9 bilhões, sendo 90% devido à União, foi integralmente refinanciado pelo prazo de 360 meses.

Geraldo Gomes
Por Geraldo Gomes
Governo de Minas debate adesão ao Propag com equipe da futura gestão
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O Governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (18/11), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a décima terceira reunião bilateral de transição com a equipe do governo eleito para o mandato 2027-2030. O encontro teve como pauta principal a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), marcando mais uma etapa de diálogo e alinhamento sobre as contas públicas e os compromissos financeiros do Executivo estadual.

Em

  • Governo de Minas realizou a décima terceira reunião bilateral de transição.
  • A pauta principal foi a adesão de Minas Gerais ao Propag.
  • Encontro ocorreu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

A reunião foi conduzida pelo secretário-adjunto de Fazenda, Fábio Amaral de Assunção, que contextualizou o crescimento histórico da dívida pública do Estado ao longo das últimas décadas. Na ocasião, o gestor apresentou os aspectos gerais do Propag, detalhou as condições contratuais da adesão de Minas Gerais ao programa e expôs o panorama atual das quitações dos compromissos firmados, além da previsão orçamentária e financeira para os próximos anos.

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Condições e refinanciamento da dívida pelo Propag

A formalização da entrada de Minas Gerais no programa ocorreu em 31/12/2025, por meio da assinatura do aditivo contratual, representando um esforço contínuo do Executivo estadual para solucionar o endividamento com a União acumulado historicamente.

Com essa adesão, o saldo devedor atual, que está em R$ 208,9 bilhões, sendo 90% devido à União, foi integralmente refinanciado pelo prazo de 360 meses. A dívida passa a ser atualizada monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acompanhada de juros reais de 0% ao ano.

Após aderir ao programa de pagamento de dívidas, o Governo de Minas efetuou o pagamento de 11 parcelas do Propag, totalizando R$ 1,15 bilhão entre os meses de janeiro e novembro de 2026. A adesão também possibilitou a retomada do pagamento integral das operações de crédito que possuem garantia da União, atestando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal.

Somente em 2026, foram repassados R$ 2,51 bilhões referentes a essas operações específicas. Adicionalmente, o Estado assumiu a obrigação de realizar aportes anuais de 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), investindo o mesmo percentual em áreas estratégicas.

Análise de ativos e estrutura de governança

Durante os debates, a Secretaria de Fazenda destacou que um dos pontos centrais do processo é a avaliação federal dos ativos oferecidos para amortizar 20% do saldo devedor. Minas Gerais apresentou à União uma relação de aproximadamente R$ 88,1 bilhões em ativos e fontes de recursos, englobando imóveis, créditos, fluxos de recebíveis e participações societárias. A medida visa abrir margem para a análise da União e cumprir as exigências da redução extraordinária do estoque da dívida.

Para coordenar essas obrigações, o Estado instituiu o Comitê Gestor do Propag (CGPropag), integrado por diversas secretarias e órgãos como a SEF-MG, Seplag, Segov, Casa Civil, Sede, Secretaria-Geral e Vice-Governadoria. O colegiado realiza reuniões periódicas para monitorar planos de ação, orientar documentações e manter a interlocução institucional com o Governo Federal. O encontro contou com a presença de diversos secretários estaduais e membros indicados pela equipe de transição do governo eleito.

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*Com informações oficiais de Agência Minas (Governo MG).

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FONTE/CRÉDITOS: Agência Minas (Governo MG)

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Jornalista, fundador, diretor-presidente e editor-geral da RCWTV, portal de notícias de Juiz de Fora e da Zona da Mata. Começou na TVE, a TV pública de Juiz de Fora, como diretor de imagem, empreendeu com a Gospel Videos e Produções e transformou a...

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