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Sabado, 13 de Abril de 2024
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Governo de Minas assina contrato do Rodoanel da Região Metropolitana de BH

Obra vai promover completa transformação em mobilidade e logística para os mineiros, além de gerar empregos e, principalmente, reduzir número de acidentes no Anel Rodoviário

Redação
Por Redação
Governo de Minas assina contrato do Rodoanel da Região Metropolitana de BH
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O Governo de Minas assinou o contrato de concessão do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com a empresa italiana INC S.p.A, nesta sexta-feira (31/3), por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG).

As melhorias fazem parte das ações estratégicas de infraestrutura definidas pelo governador Romeu Zema para que, nos próximos oito anos, a Região Metropolitana passe por processo de completa transformação na mobilidade urbana.

O Rodoanel proporcionará benefícios diretos para os mineiros, como a diluição do tráfego da RMBH, redução do tempo de viagem entre 30 e 50 minutos – tanto para mobilidade urbana quanto para transporte de cargas – e diminuição do fluxo de aproximadamente 5 mil caminhões na área urbana da capital. Outro impacto positivo está na segurança para motoristas e passageiros, com a estimativa de que cerca de mil acidentes sejam evitados por ano, com a requalificação da vocação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte.

“Esta conquista marca um momento muito importante para o nosso estado, que vai mudar muito – e para melhor - em direção ao futuro”, disse o governador, após assinar o contrato de concessão do empreendimento. Zema ressaltou como parte dessa transformação justamente as obras de grandes dimensões, caso também da concessão e da ampliação do metrô de Belo Horizonte, e da retomada das obras dos seis hospitais regionais.

O governador mencionou problemas enfrentados pelos mineiros devido ao fluxo de veículos e congestionamentos para se chegar a BH pelo Anel Rodoviário, e estabeleceu um paralelo com a alça metropolitana da maior cidade do Brasil.

“Em São Paulo, que sempre frequentei por questões profissionais e também onde fiz faculdade, vi a transformação nos últimos 20 anos com o Rodoanel, com sua última etapa sendo concluída agora. Eu tenho certeza que o impacto em BH será ainda maior”, projetou.

Para a economia da RMBH, a nova estrutura viária proporcionará um aumento de 7% a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos, crescimento da produção entre 0,8% e 1,3% no mesmo período, além da geração de até 15 mil empregos diretos e indiretos, expansão e desenvolvimento das cidades próximas ao Rodoanel.

“Uma revolução está sendo promovida que vai impactar diretamente as nossas cidades, trazendo melhoria da qualidade de vida, desenvolvimento econômico para a RMBH e, acima de tudo, preservando vidas. A população sofre muito com o Anel Rodoviário e os milhares de acidentes que acontecem lá todo ano”, analisou o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno.

Traçado e investimentos

O Rodoanel terá 100 quilômetros de malha rodoviária, composto por quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul), e vai passar por 11 cidades da RMBH: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Belo Horizonte, Ibirité e Nova Lima.

O Rodoanel Metropolitano será uma rodovia “classe 0”, o mais alto padrão técnico, com duas faixas por sentido, acostamento ao longo de todo o trecho e canteiro central expandido. A via terá total controle de acessos para evitar o adensamento populacional nas suas margens.

O projeto contará com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado para a sua implementação e será a maior Parceria Público-Privada (PPP) da história de Minas Gerais. O montante é proveniente do Acordo Judicial assinado com a Vale em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. Na ocasião, o governador homenageou as 272 joias perdidas na tragédia e que serão sempre lembradas, sobretudo em projetos como esse, que tem como missão preservar e proteger vidas.

Além disso, a concessionária deverá investir cerca de R$ 2 bilhões para financiar a implantação, manutenção e operação do Rodoanel. Ao longo do processo, a empresa será responsável pela elaboração de projetos básico e executivo, construção da rodovia, além da sua operação e manutenção pelo prazo de 30 anos. Ao governo estadual, caberá a fiscalização do contrato para que todas as exigências sejam cumpridas pela concessionária e verificar a qualidade e nível dos serviços oferecidos conforme as demandas e necessidades dos usuários da via.

Neste momento, já a partir da assinatura do contrato, a concessionária começa a trabalhar na elaboração e obtenção do licenciamento ambiental. Nessa etapa, em cumprimento à legislação vigente, o processo prevê a realização de audiência pública e da consulta livre, prévia e informada às comunidades tradicionais que passam em raio de até dez quilômetros do traçado.

A expectativa é que as obras tenham início em meados de 2024 e a conclusão das primeiras alças (Oeste e Norte) seja realizada até o sexto ano do contrato.

Esforço coordenado

O secretário Pedro Bruno lembrou, ainda, a trajetória longeva do projeto, estendendo agradecimentos também aos seus antecessores no cargo, Marco Aurélio Barcelos e Fernando Marcato, responsáveis por coordenarem as primeiras etapas da consolidação de uma obra tão complexa.

“Hoje, estamos cruzando a linha de chegada de uma maratona que começou há três anos. E cruzar essa linha não foi fácil. Infraestrutura demanda planejamento de longo prazo. Por isso, é tão importante tratar essa agenda como agenda de Estado. Um projeto dessa magnitude demanda, sobretudo, uma capacidade de articulação, diálogo, colaboração e um grande esforço de construção de convergências. Para chegarmos aqui tivemos um amplo processo de escuta”, complementou.

Durante os últimos dois anos, a Seinfra-MG realizou centenas de reuniões técnicas, além do processo de consulta e audiências públicas, com cerca de 50 encontros com municípios, associações, entidades do setor produtivo e demais interessados para detalhamento do projeto e esclarecimento de dúvidas.

A secretaria promoveu oito audiências públicas e o projeto ficou sob consulta pública por 113 dias, tendo recebido mais de 650 contribuições formais da sociedade, contribuições que foram analisadas dentro do rigor técnico necessário e devidamente respondidas.

Inovação

O Rodoanel da RMBH também traz diversas inovações em sua estruturação, como o free flow, no qual a cobrança de pagamento será realizada de forma automática. No lugar de praças de pedágio haverá portais com sensores e câmeras de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) instalados ao longo da via. O sistema vai identificar os eixos dos veículos, emitindo a respectiva cobrança de acordo com a placa dos veículos.

Serão oferecidos descontos para usuários que utilizarem o sistema de TAG, para os mais frequentes e para aqueles que percorrerem longas distâncias, uso integral do trecho.

O contrato também prevê Cláusulas ESG (sigla em inglês que quer dizer Environmental, Social and Governance, que indica critérios ambientais, sociais e de governança), com previsão de obrigações contratuais para minimizar os impactos ambientais e privilegiar a responsabilidade social da concessionária.

Licenciamento

Conforme informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o procedimento de licenciamento ambiental será iniciado com a caracterização pelo empreendedor de todas as atividades exercidas que estão sujeitas à validação do órgão, além de intervenção ambiental e uso de recursos hídricos necessários ao projeto. 

Todos os impactos inerentes são identificados por meio de estudos técnicos e analisados para elaboração de parecer multidisciplinar. As análises dos processos de licenciamento são conduzidas pela Semad, em observância aos trâmites legais, que permitem ampla participação de órgãos, entidades competentes e sociedade civil, buscando soluções técnicas e processualmente viáveis na tutela da qualidade ambiental no território mineiro.

Comunidades tradicionais

O Governo do Estado tem se organizado para realizar, de maneira efetiva e transparente a Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos e comunidades tradicionais potencialmente afetados pelo Rodoanel. 

A medida segue as disposições da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como de legislações nacionais que versam sobre a matéria, visando à garantia dos direitos dessas comunidades, durante o regular andamento dos processos de licenciamento ambiental. 

O diálogo já foi iniciado com representantes dessas comunidades, inclusive com a participação do Ministério Público. Um grupo de trabalho com participação das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), de Desenvolvimento Social (Sedese) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também será instituído para estudo e definição dos critérios de execução da consulta, a serem apresentados.

Sobre a INC S.p.A

Fundada no final dos anos 1960 por iniciativa da família Dogliani, a INC S.p.A. realizou, na última década, alguns dos mais importantes contratos públicos italianos, com destaque para a rodovia Anas, entre Cesana e Claviere, e a rodovia Macrolot n. 2 de Salerno a Reggio Calábria. No setor ferroviário, vale destacar o VLT de Palermo, já em operação, e a linha férrea Palermo, em fase de construção.

Atualmente, a empresa também investe no setor de concessões rodoviárias, com o financiamento e construção da Rodovia Pedemontana Veneta, uma estrada de cerca de 100 quilômetros, entre as províncias de Vicenza e Treviso que, com seu valor de cerca de 2,3 bilhões de euros, projeta a empresa no cenário nacional e internacional.

Para o CEO da INC S.p.A., Cláudio Dogliani, “é uma honra participar da assinatura do contrato de concessão que mudará a história desse maravilhoso território. É o coroamento de um sonho para a nossa sociedade, realizado a partir de um trabalho de quatro anos com uma visão estratégica de médio e longo prazo”, pontuou. “Levamos com essa assinatura o nosso compromisso para que essa obra de sonhos possa se tornar realidade”, concluiu.

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