Governo de Minas amplia alcance do Selo Raro com canal exclusivo para demandas de pessoas com doenças raras

O Governo de Minas Gerais lançou, na ú

ltima quarta-feira (13/08), o Canal Selo Raro, iniciativa que amplia o alcance do programa criado em 2023 para garantir prioridade no atendimento a pessoas com doenças raras. O anúncio foi feito pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/MG), em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), durante evento na Cidade Administrativa.

O novo canal permitirá o recebimento exclusivo de manifestações – como reclamações, sugestões e elogios – relacionadas às doenças raras, assegurando que essa parcela da população tenha respostas mais ágeis e qualificadas.

Segundo o secretário de Estado Adjunto de Governo, Juliano Fisicaro, a medida representa um avanço na garantia de direitos:

“Vamos ter um ganho muito importante, no momento em que damos destaque a esses processos, evitando judicializações e acelerando as demandas que chegam à Ouvidoria-Geral”, destacou, reforçando o trabalho conduzido pelo secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro.

Banco de dados para novas políticas públicas

Além de priorizar o atendimento, o canal também contribuirá para a construção de um banco de dados estruturado com informações sobre doenças raras em Minas Gerais. As estatísticas reunidas serão repassadas aos órgãos responsáveis, auxiliando na criação de novas políticas públicas.

De acordo com a ouvidora-geral do Estado, Gabriela Siqueira, o tempo é fator determinante no cuidado com pacientes raros:

“O Canal Selo Raro representa um avanço fundamental. Sabemos que o tempo de resposta para essa população é uma questão de vida. Nosso compromisso é assegurar atendimento prioritário e gerar conhecimento por meio de dados confiáveis para formulação de políticas cada vez mais efetivas”, afirmou.

O canal já está em funcionamento e é exclusivo da Ouvidoria-Geral do Estado, não sendo vinculado ao OuvidorSUS. Assim, as manifestações relacionadas a doenças raras devem ser registradas exclusivamente na plataforma do Selo Raro.

Histórico do projeto

O Selo Raro surgiu a partir de um acordo entre o Governo de Minas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), como forma de destacar processos judiciais envolvendo doenças raras, garantindo maior celeridade e sensibilização de servidores e advogados para a urgência desses casos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 300 milhões de pessoas no mundo vivem com uma das mais de 7 mil doenças raras já identificadas, a maioria delas manifestadas na infância e responsáveis por impactos físicos, emocionais e financeiros significativos.

Como acessar o Canal Selo Raro

• Site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br

• WhatsApp: (31) 3915-2022 (atendente virtual “Bel”)

• Aplicativo MGApp (Android e iOS)

• Telefone: 162 (Disque-Ouvidoria)

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