Governo de Minas abre consulta pública sobre regras para o trânsito de animais no estado

 O Governo de Minas Gerais abriu consulta pública para atualizar a normatização do trânsito de animais vivos e ovos férteis no estado, além das regras para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da Autorização de Transferência Animal (ATA). A iniciativa é conduzida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e recebe contribuições da sociedade até o dia 21/01.
A proposta tem como objetivo unificar critérios, dar mais transparência e padronizar os procedimentos relacionados à movimentação animal em Minas Gerais. Produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais interessados podem acessar a minuta da nova portaria e enviar sugestões por meio do site oficial do IMA.
Segundo a gerente de Defesa Sanitária Animal do instituto, Izabella Hergot, a atualização busca esclarecer dúvidas recorrentes e organizar de forma mais objetiva os requisitos para emissão, cancelamento e revalidação da GTA e da ATA. A normativa também reforça a importância da regularidade cadastral dos estabelecimentos e rebanhos junto ao órgão.
A nova portaria prevê ainda o fortalecimento do uso de sistemas eletrônicos, alinhamento às normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a regulamentação formal da ATA, garantindo mais segurança jurídica para produtores, responsáveis técnicos e servidores públicos.
Outro ponto destacado é a exigência de procuração quando a solicitação da GTA for realizada por terceiros, assegurando que o transporte de animais ocorra com autorização expressa do produtor responsável.
De acordo com o coordenador do grupo de trabalho do IMA, Eduardo Serrão, a proposta foi construída a partir de reuniões técnicas com servidores experientes, considerando as demandas do setor produtivo e a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle, rastreabilidade, sanidade animal e segurança alimentar.