Geraldo Alckmin: Lei de Reciprocidade visa corrigir injustiças, não retaliar EUA

A Lei de Reciprocidade, implementada pelo governo brasileiro, tem como objetivo primordial a correção de injustiças comerciais e não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos. A declaração foi feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin nesta terça-feira (21), em Brasília, após reunião com representantes de setores industriais afetados pelas novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump.

Alckmin enfatizou que a política de reciprocidade busca equilibrar relações comerciais, evitando um ciclo de retaliações mútuas. "A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", explicou o vice-presidente.

A entrevista coletiva, realizada em conjunto com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, ocorreu em meio a crescentes preocupações de associações empresariais sobre possíveis contramedidas brasileiras. Alckmin ressaltou que a Lei de Reciprocidade, aprovada unanimemente pelo Congresso no ano anterior, prevê respostas institucionais fundamentadas em trâmites legais, incluindo consultas e audiências públicas.

O governo federal está finalizando um pacote de auxílio financeiro e estratégico para as empresas prejudicadas, além de intensificar a busca por novos mercados para os produtos brasileiros. O pacote visa mitigar os efeitos das tarifas americanas, que incidem sobre cerca de 18% das exportações nacionais para os EUA, totalizando aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Eixos de atuação do governo

A estratégia de resposta à sobretaxa americana foi estruturada em três frentes principais: apoio financeiro direto às empresas, diversificação de mercados internacionais e manutenção de um diálogo constante com os setores produtivos para avaliar os impactos.

No âmbito do apoio financeiro, o programa Brasil Soberano poderá oferecer linhas de crédito para capital de giro e investimentos. Adicionalmente, o governo estuda a flexibilização temporária das regras do regime de drawback, que concede isenção ou restituição de tributos sobre insumos importados para a produção de bens exportados.

O objetivo é conceder maior prazo para que exportadores afetados cumpram suas obrigações, mantendo benefícios fiscais. A manutenção de empregos em setores que recebam auxílio emergencial também está em pauta para possível flexibilização de exigências.

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", declarou o ministro Márcio Elias Rosa.

Diversificação de mercados e setores impactados

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações (ApexBrasil) intensificará os esforços para identificar e desenvolver novos destinos para as exportações brasileiras. Mercados como Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático são considerados prioritários, assim como o avanço em negociações de acordos comerciais com a União Europeia, EFTA e Singapura.

A diversificação visa reduzir a dependência do mercado americano, especialmente para produtos industriais de maior valor agregado. Os setores mais expostos às tarifas incluem eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos, autopeças, calçados e outros produtos industriais. O mercado americano é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos e responde por cerca de um quarto das vendas externas de máquinas e equipamentos.

O governo acompanha de perto o cronograma de definições dos EUA. Uma decisão sobre a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% é aguardada para esta sexta-feira. Em 29 de julho, entrará em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias já em trânsito. O Ministério do Desenvolvimento busca consolidar um diagnóstico de impactos e definir o pacote de apoio até essa data, com reuniões agendadas com representantes de diversos setores industriais.