A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifestou-se, nesta sexta-feira (20/02), sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas amplas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A medida era um dos pilares da política comercial do presidente Donald Trump e impactava diretamente as exportações brasileiras com uma taxação de 10%.
Apesar da derrubada dessas tarifas recíprocas e adicionais, a FIEMG alerta que o cenário para a indústria mineira ainda exige cautela. Isso ocorre porque o julgamento não afeta restrições baseadas em outros dispositivos legais. Seguem em vigor, por exemplo, as tarifas da "Section 232", que incidem sobre setores vitais para a economia de Minas Gerais, como aço, alumínio e a cadeia automotiva, além das sanções específicas aplicadas à China (Section 301).
Incertezas sobre reembolsos e competitividade
A decisão judicial abre uma possibilidade jurídica para que empresas solicitem o reembolso de valores pagos sob a vigência da IEEPA. Contudo, a federação ressalta que ainda não existem prazos ou procedimentos definidos pelas autoridades norte-americanas para a suspensão efetiva das cobranças ou para a devolução do montante arrecadado.
Desde o anúncio do chamado "tarifaço", a FIEMG tem atuado junto a órgãos internacionais defendendo o diálogo diplomático como saída para os impasses comerciais. A entidade pontua que existe o risco de o governo dos Estados Unidos reagir à decisão judicial com novos atos executivos para manter a proteção de seu mercado interno, o que pode gerar nova instabilidade.
Posicionamento da indústria mineira
O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destacou que, embora a decisão seja um avanço, o ambiente de negócios global permanece volátil. Segundo o dirigente, a prioridade da indústria mineira no momento é a busca por previsibilidade e o equilíbrio nas condições de competição no comércio internacional. A federação informou que continuará monitorando os desdobramentos em Washington para orientar os exportadores do estado.
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