A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) publicou, nesta terça-feira (28/12), edital para celebração de contrato de gestão com entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda se qualificar como Organização Social (OS). A parceria entre a Fhemig e a OS será para o Hospital Regional João Penido (HRJP), em Juiz de Fora.
As organizações sociais têm maior autonomia para conduzir, em menor prazo, a contratação de serviços e aquisição de equipamentos e insumos, possibilitando a celeridade dos processos administrativos e ampliação da assistência. A redução de burocracias nesses processos gera mais eficiência, proporcionando melhorias para o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).
O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti Vitor, explica que as parcerias com Organizações Sociais fazem parte de um projeto do Governo. “No caso da Saúde, a descentralização da gestão tem como objetivo principal ampliar a oferta assistencial. É importante destacar que na parceria com a OS o patrimônio permanece sendo público, assim como a prestação do serviço, que continuará 100% SUS”.
A presidente da Fhemig, Renata Ferreira Leles Dias, ressalta que, devido à necessidade constante de investimentos e de modernização da assistência à saúde, experiências como esta na gestão de hospitais públicos são realidade em todo o país. “A parceria entre a Fhemig e a OS vai promover o aperfeiçoamento, a operacionalização e a execução das atividades e serviços no João Penido. É uma alternativa viável para trazer maior fluidez aos processos e mais agilidade na resolução das demandas da população, com a manutenção de todos os direitos do servidor”, contextualiza a presidente.
Melhorias para o usuário
O Hospital Regional João Penido é referência em maternidade de alto risco, atendendo cerca de 1,7 milhão de habitantes de 94 municípios da macrorregião Sudeste de Minas Gerais. Oferece consultas e internações em especialidades diversas, como pneumologia sanitária, gastroenterologia, cardiologia, cirurgia geral, entre outras. Possui leitos de terapia intensiva para adultos, crianças e recém-nascidos, além de centro de reabilitação para incapacidades físicas.
Além destes serviços, são esperadas as seguintes entregas com a gestão via OS:
- Reabertura do pronto atendimento, uma solicitação antiga da população;
- Aumento das internações hospitalares em até 105%, permitindo maior absorção das demandas da macrorregião;
- Abertura de unidade de atendimento de queimados de média complexidade;- Habilitação dos novos leitos de UTI;
- Habilitação dos novos leitos de saúde mental;
- Ampliação do atendimento oferecido pelo centro de reabilitação (CER), incluindo deficiências físicas e visuais;
- Oferta de acompanhamento a pacientes pediátricos traqueostomizados;
- Acreditação ONA 2 - selo de excelência de gestão na saúde.
Qualificação
De acordo com a legislação mineira, o contrato de gestão é um instrumento firmado entre a administração pública estadual e uma entidade qualificada como OS. Não é necessária a prévia qualificação para a participação em processo de seleção pública. No entanto, a organização vencedora deve ser qualificada tempestivamente, antes da celebração da parceria. A qualificação como OS é, inclusive, uma etapa prevista no cronograma do processo de seleção pública.
Por isso, é importante que as entidades interessadas deem início ao processo de qualificação, que é gratuito e vincula-se ao cumprimento dos requisitos estabelecidos na Lei Estadual 23.081/2018 e no Decreto Estadual 47.553/2018. As orientações para o requerimento de qualificação como OS podem ser consultadas no site da Seplag-MG https://planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/parcerias-com-os/organizacoes-sociais-os.
Seleção
A OS selecionada deve comprovar experiência em gestão na área de saúde por, no mínimo, dois dos últimos cinco anos. A diretora de Contratualização e Gestão da Informação, Diana Martins Barbosa, esclarece que o processo de seleção tem critérios objetivos, com foco na avaliação da experiência e da vocação da entidade em executar serviços de saúde. “O Estado de Minas Gerais buscou a construção de um processo de seleção pública impessoal e transparente, visando à escolha da entidade vocacionada para atuar na saúde. Os critérios de seleção são objetivos, não restritos a aspectos financeiros e baseados na experiência da entidade em gestão de serviços de saúde”, afirma.
As propostas para a seleção da entidade parceira devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG) entre os dias 18 e 24 de janeiro de 2022. Mais detalhes sobre critérios, normas e exigências estão disponíveis no edital, no link: www.fhemig.mg.gov.br/oss.
Manutenção dos direitos do servidor
A gestão por OS não representa privatização da unidade hospitalar. A responsabilidade direta pela administração da unidade fica a cargo da organização, mas o patrimônio e o serviço de saúde continuam sendo públicos, 100% SUS.
A Fhemig, por sua vez, permanece com a função de elaborar e conduzir as diretrizes da política pública de saúde, além de fiscalizar o contrato de gestão com a entidade selecionada, atuando de maneira incisiva no monitoramento periódico e na avaliação dos resultados.
“É importante esclarecer que o servidor efetivo não será exonerado e não perderá nenhum dos direitos e benefícios que hoje possui. Além disso, poderá optar ou não pela cessão especial à OS”, explica a presidente da Fhemig, Renata Dias.
O servidor que não optar pela cessão será remanejado conforme interesse público e determinações da Lei nº 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
RCWTV