Fachin designa Cármen Lúcia para relatar proposta de código de ética no STF

Nesta segunda-feira (2), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou que a ministra Cármen Lúcia foi designada para relatar o projeto de um código de conduta destinado aos membros da corte.

A declaração ocorreu durante a sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026, retomando as atividades após o recesso. Em seu discurso, Fachin ressaltou que as instituições enfrentam desafios para preservar sua integridade e legitimidade.

"Em tempos de adversidade, não basta apenas o discurso; é imperativo agir com responsabilidade institucional, estabelecer limites claros e demonstrar fidelidade inquestionável à Constituição da República", declarou o ministro.

O presidente da Corte salientou que os ministros "são responsáveis pelas decisões que tomam" e que a conjuntura atual demanda um processo de "autocorreção".

Ciente da oposição interna de alguns ministros à implementação de normas que regulamentem a conduta do tribunal, Fachin comprometeu-se a dialogar com os pares em busca da aprovação da proposta.

Durante a solenidade, ele enfatizou: "Trabalharemos em conjunto para edificar um consenso dentro deste colegiado. É fundamental dialogar e restabelecer a confiança pública, pois nela reside a força genuína do Estado Democrático de Direito".

A sessão contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), entre outras personalidades e autoridades.

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Caso Banco Master

A iniciativa de elaborar um código de ética para o STF surge em um contexto de críticas públicas dirigidas a membros da corte pela forma como conduziram as apurações relacionadas às fraudes no Banco Master.

No mês anterior, o ministro Alexandre de Moraes desmentiu ter estado em uma reunião com Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, durante o primeiro semestre de 2025. O suposto encontro, divulgado pelo Portal Metrópoles, teria ocorrido enquanto o BRB tentava adquirir o Master. Moraes, em comunicado à imprensa, classificou a matéria como "falsa e mentirosa".

É relevante mencionar que, antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, havia prestado serviços à instituição financeira de Vorcaro.

No começo deste mês, o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por manter-se como relator do processo, depois que reportagens jornalísticas revelaram que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Esse fundo havia adquirido parte do resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do próprio ministro.

O próprio ministro Fachin também recebeu críticas por emitir uma nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.