Estado assina aditivo de R$ 6,7 bilhões para repasses da saúde aos municípios

O Governo de Minas Gerais formalizou, na tarde desta terça-feira (05/05), um termo aditivo estratégico ao acordo de saúde firmado com os municípios mineiros. A assinatura ocorreu durante a abertura do 41º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas, em Belo Horizonte, e contou com a presença do governador Mateus Simões e do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira Lopes.

Compensação de contas e novos débitos

O aditivo assinado permite o chamado encontro de contas, mecanismo que possibilita aos municípios utilizarem os créditos devidos pelo Estado para abater eventuais dívidas que as prefeituras tenham com o governo mineiro. Além disso, a nova cláusula autoriza a inclusão de débitos que ficaram de fora do pacto original de 2021, que trata de um passivo histórico de R$ 6,7 bilhões acumulado entre 2009 e 2020.

Outro avanço importante é a previsão de antecipação de parcelas em situações de emergência ou calamidade pública. Essa medida garante fôlego financeiro imediato para as cidades que enfrentarem crises inesperadas, desde que haja disponibilidade orçamentária no Tesouro Estadual.

Equilíbrio fiscal e continuidade dos pagamentos

Atualmente, a gestão estadual já quitou aproximadamente 50% da dívida total. O cronograma original previa o pagamento em 98 parcelas mensais, que vêm sendo depositadas rigorosamente em dia. Segundo o governo, a regularidade dos repasses é fruto do ajuste fiscal e visa restabelecer a confiança institucional entre o Executivo e os prefeitos mineiros.

O congresso, que segue até esta quarta-feira (06/05), reúne mais de 400 expositores e foca no fortalecimento do municipalismo. O evento é considerado o maior do setor na América Latina, servindo como plataforma para a troca de experiências em gestão e políticas públicas.

FAQ: Perguntas frequentes sobre o acordo de saúde

• O que muda com o novo termo aditivo? Agora os municípios podem compensar dívidas próprias com os créditos que têm a receber do Estado, além de poderem incluir débitos antigos que não estavam no acordo inicial.

• Qual o valor total do acordo e quanto já foi pago? O valor total é de R$ 6,7 bilhões. Atualmente, cerca de metade desse montante (50%) já foi repassado aos municípios mineiros.

• As prefeituras podem pedir antecipação do dinheiro? Sim, mas apenas em casos comprovados de emergência ou calamidade pública, sujeitos à análise da disponibilidade financeira do Estado.