Especialistas debatem futuro do exame de proficiência médica na Câmara

Nesta terça-feira (17), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou um debate crucial sobre as alterações no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) e a proposta de instituir um exame de proficiência obrigatório para médicos. Embora houvesse consenso entre os representantes de instituições de ensino e entidades médicas quanto à relevância de uma avaliação, divergências surgiram em relação às possíveis sanções e ao modelo ideal para o exame.

O Enamed consiste em uma avaliação destinada a estudantes de medicina, aplicada predominantemente nos semestres finais do curso, com o objetivo de aferir os conhecimentos e as habilidades adquiridas durante a formação acadêmica.

Este exame é uma ferramenta empregada pelo Ministério da Educação para monitorar a qualidade das faculdades de medicina, visto que o desempenho dos participantes fornece subsídios para classificar os cursos como satisfatórios ou deficientes.

A iniciativa para a realização desta discussão partiu da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

A sessão contou com a presença de representantes de instituições de ensino privadas e filantrópicas, que, juntas, respondem por aproximadamente 80% das vagas de medicina no Brasil. Esta foi a segunda rodada de discussões sobre os resultados do Enamed 2025, tema que já havia sido abordado pela comissão na semana anterior.

Apesar das deficiências metodológicas observadas em sua edição inaugural, os presentes na audiência convergiram na visão de que o Enamed representa um avanço significativo na busca pela elevação da qualidade do ensino na área médica.

Controvérsias sobre as punições

Entretanto, foram levantadas críticas quanto à celeridade na imposição de sanções. Bruno Coimbra, diretor da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES), ressaltou que as penalidades foram divulgadas no Diário Oficial na véspera, em meio a um processo de discussão dos próprios resultados.

“Os alunos realizaram a avaliação sem terem conhecimento de que seriam categorizados como proficientes ou não”, afirmou Coimbra. Ele acrescentou que a publicidade dos resultados também suscitou dúvidas acerca da excelência das instituições de ensino particulares.

Um dos eixos centrais do debate girou em torno da viabilidade da coexistência entre o Enamed e um exame de proficiência compulsório para o exercício profissional da medicina.

A busca por um exame unificado

Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), argumentou que o Enamed deveria ser o instrumento avaliativo primordial, contando com a colaboração tanto do Ministério da Educação quanto do Ministério da Saúde.

“É crucial que compreendamos a necessidade de um único exame. O Conselho Federal de Medicina deve somar esforços com as instâncias estatais, representadas pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Saúde”, declarou Guedes.

Em contrapartida, José Luiz Amaral, representante da Secretaria de Saúde de São Paulo, ponderou que, embora o Enamed avalie as instituições, ele não garante, por si só, a segurança dos pacientes. “O exame de proficiência é indispensável e sua aplicação deve ser conduzida por entidades médicas, isenta de qualquer ingerência das instituições de ensino”, pontuou.

Amaral também sugeriu o corte de financiamentos públicos, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para instituições que apresentem desempenho insatisfatório.

César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), expressou preocupação com a possibilidade de embates jurídicos caso um estudante seja aprovado em uma avaliação e reprovado em outra. Ele propôs a formação de um comitê de especialistas para harmonizar os critérios avaliativos.

A relevância da prática na formação médica

Dulce Cardenuto, representante da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, enfatizou que sua instituição alcançou a pontuação máxima no Enamed devido à sua priorização da formação prática no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A experiência prática é fundamental. O sistema em que residentes supervisionam estudantes, sob a orientação de preceptores, assegura uma formação técnica, ética e profissional de alta qualidade”, declarou Cardenuto.

Aprimoramento contínuo: um caminho necessário

Paulo Pego Fernandes, vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), reconheceu o Enamed como um progresso significativo na avaliação do ensino médico, mas ressaltou a necessidade de seu aprimoramento. Em sua visão, o exame contribuiu para evidenciar questões preexistentes na formação médica brasileira.

“O Enamed não constitui a avaliação ideal, contudo, sua existência é preferível à sua ausência. Representou um avanço crucial ao revelar problemas que já eram identificados, mas careciam de mensuração concreta”, explicou Fernandes.

Ele defendeu ainda que a avaliação dos discentes esteja intrinsecamente ligada à análise das instituições de ensino e que o modelo seja desenvolvido com a colaboração de diversas entidades.

Próximos passos na discussão

A deputada Adriana Ventura enfatizou a urgência de definir diretrizes claras antes de submeter quaisquer propostas sobre o assunto à votação. “A ausência de previsibilidade representa uma falha séria. Estamos alterando as normas em meio ao processo, o que compromete a integridade do sistema”, declarou a parlamentar.

Ventura comunicou que as discussões prosseguirão na comissão antes que os projetos de lei pertinentes sejam encaminhados para análise e votação no Plenário da Câmara dos Deputados.