Cooperativas da agricultura familiar interessadas em participar da Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), já podem apresentar os documentos de credenciamento e projeto de venda de forma presencial, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Avenida Brasil, 2.001, no 6º andar, no Centro. Também é possível enviar a documentação pelos Correios, para o mesmo endereço. O recebimento dos envelopes inicia nesta quarta-feira, 16, e segue até 5 de dezembro.
O horário de expediente é de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h. A abertura dos envelopes será feita em sessão pública no dia 6 de dezembro, às 14h, no auditório do térreo do prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). As cooperativas podem participar da chamada pública com produtos perecíveis, como verduras, legumes e frutas, não perecíveis, como cereais, leguminosas, farináceos, entre outros. O edital com todos os detalhes está disponível em nosso site, confira aqui.
Alimentação escolar
O processo de compra de gêneros alimentícios de cooperativas de agricultores e agricultoras familiares visa atender as escolas da rede municipal de ensino do município, contribuindo para o desenvolvimento regional e promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes das 148 instituições de ensino, entre elas escolas municipais e creches parceiras.
Com a chamada pública, a PJF coloca em prática a Lei nº 11.947, que determina que 30% do total dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar.
RCWTV