Entrega de documentação da chamada pública do PNAE começa nesta quarta, 16

Cooperativas da agricultura familiar interessadas em participar da Chamada Pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), já podem apresentar os documentos de credenciamento e projeto de venda de forma presencial, na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), localizada na Avenida Brasil, 2.001, no 6º andar, no Centro. Também é possível enviar a documentação pelos Correios, para o mesmo endereço. O recebimento dos envelopes inicia nesta quarta-feira, 16, e segue até 5 de dezembro.
 

O horário de expediente é de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 17h. A abertura dos envelopes será feita em sessão pública no dia 6 de dezembro, às 14h, no auditório do térreo do prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). As cooperativas podem participar da chamada pública com produtos perecíveis, como verduras, legumes e frutas,  não perecíveis, como cereais, leguminosas, farináceos, entre outros. O edital com todos os detalhes está disponível em nosso site, confira aqui.
 

Alimentação escolar

O processo de compra de gêneros alimentícios de cooperativas de agricultores e agricultoras familiares visa atender as escolas da rede municipal de ensino do município, contribuindo para o desenvolvimento regional e promoção da segurança alimentar e nutricional dos estudantes das 148 instituições de ensino, entre elas escolas municipais e creches parceiras. 
 

Com a chamada pública, a PJF coloca em prática a Lei nº 11.947, que determina que 30% do total dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam direcionados à compra direta de produtos da agricultura familiar.