A Justiça Eleitoral estabeleceu diretrizes rígidas para as eleições 2026, regulamentando condutas antes, durante e após o pleito. O consultor legislativo Maurício Chiaramonte destaca as proibições sobre inteligência artificial e dispositivos eletrônicos na cabine.
Existe uma janela de restrição para a inteligência artificial. Fica proibido publicar conteúdos sintéticos gerados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas posteriores, regra que se aplica a partidos, candidatos e eleitores.
No dia da votação, nenhum aparelho eletrônico pode entrar na cabine. Isso inclui celulares, tablets e óculos inteligentes. O uso desses itens viola o sigilo do voto, sendo permitida apenas a tradicional cola de papel.
Caso leve o telefone, o eleitor deve deixá-lo desligado com os fiscais da seção antes de votar. A manifestação política pacífica individual, como o uso de camisas de candidatos, continua liberada desde que seja espontânea.
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Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto ou utilizar o aplicativo e-Título. A legislação também garante imunidade de prisão aos eleitores nos dias que cercam o pleito, salvo em casos de flagrante.
Ferramentas como os aplicativos Pardal e Siade auxiliam no combate a irregularidades e desinformação. O poder público também deve fornecer transporte coletivo gratuito durante as datas de votação.
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