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Representantes e vítimas do rompimento de barragem da Vale participaram de audiência pública na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens para exigir a retomada do pagamento do auxílio emergencial em Brumadinho. No final do mês passado, a ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, suspendeu temporariamente o benefício de 803 reais pagos mensalmente a 184 mil famílias que vivem na Bacia do Rio Paraopeba, em Minas Gerais.
O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Davi Pirajá afirmou que a ministra argumentou que o auxílio teria natureza limitada aos fatos posteriores ao desastre. Por esse motivo, o pagamento não poderia se prolongar por tempo indeterminado, segundo a avaliação relatada durante o encontro.
No entanto, deputados e o próprio promotor sustentaram que a lei que instituiu o benefício foi criada especificamente para permitir a reparação às vítimas do crime da Vale. Relator do projeto de lei na Câmara, o deputado Rogério Correia (PT-MG), que também preside a comissão externa, reforçou que não há o que discutir quanto ao direito dos atingidos.
“Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu, agora dizer que não vale exatamente para quem nós fizemos a lei e com quem nós fizemos a lei, porque ela não foi feita só por nós, nós fomos instrumento como deputados, mas, na prática, foi exatamente a experiência das pessoas no dia a dia que levou à elaboração dessa lei. Então não há que se discutir se ela cabe ou não cabe agora.”
Davi Pirajá explicou ainda que a lei em vigor prevê o pagamento do auxílio emergencial pelo menos até que a população alcance as mesmas condições vida que tinha antes da tragédia. Conforme os relatos apresentados, até o momento nenhuma reparação foi feita e não há perspectiva de que isso ocorra neste ou no próximo ano.
Para ilustrar o andamento das ações de reparação ambiental, os participantes informaram que apenas dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados até agora. Os trabalhos devem abranger toda a extensão entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo, parte da barragem de Três Marias, em um trecho de cerca de 320 quilômetros.
A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu o único filho no rompimento em Brumadinho, criticou a retirada do benefício financeiro. “Nós permanecemos presos a essa lama de sangue quando a gente vê os direitos retirados, e a gente não quis, hora nenhuma, fazer luta para ter direito por mortes, por um crime que foi cometido. Agora, retirar um novo auxílio emergencial, sem ter, no mínimo, reparado ou trazido a vida próximo àquela que a gente tinha antes de 2019, isso é um crime continuado. Não fomos nós que causamos o crime, mas quem está sendo penalizado aqui somos nós, quem paga por esse crime, todos os dias somos nós, que estamos nos territórios, que estamos aí nos municípios.”
O deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que no dia da tragédia 272 pessoas morreram em Brumadinho, mas o total de vítimas aumentou com o passar dos anos devido a doenças provocadas pela poluição e suicídios associados à falta de justiça. O parlamentar ressaltou que, passados sete anos do crime, ninguém foi preso.
Rogério Correia classificou como vergonha o fato de a empresa recorrer à justiça para evitar o pagamento do auxílio, que custa cerca de 1 bilhão de 600 milhões de reais anuais. Para o deputado, o valor representa “um troco” diante do lucro líquido de quase 14 bilhões de reais da corporação no ano passado.

RCWTV
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