Neste fim de semana, a Polícia Militar do Meio Ambiente atendeu a uma solicitação dos militares do 21º Batalhão da PM para verificar uma ocorrência envolvendo pássaros da fauna silvestre mantidos em situação irregular, em Juiz de Fora.
Ao chegarem ao local, os policiais ambientais se depararam com diversas gaiolas contendo pássaros silvestres, alguns com anilhas irregulares e outros sem qualquer identificação legal. Os proprietários dos animais alegaram que estariam apenas reunidos para “esquentar os pássaros”, prática comum entre criadores para ambientar as aves ao canto, mas nenhum deles apresentou autorização do órgão ambiental competente para manter ou transportar os animais.
A situação configurou crime ambiental, já que a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão viola a legislação vigente. Diante dos fatos, os militares lavraram oito Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) contra os adultos presentes, além de conduzir um menor de idade até a delegacia para os devidos procedimentos legais.
No total, foram apreendidos 17 pássaros silvestres e 14 gaiolas, além da lavratura de nove Autos de Infração (AI), registrados no sistema GAIA, plataforma utilizada para controle de ações ambientais. O valor total das multas aplicadas somou R$ 50.608,65.
A Polícia Militar do Meio Ambiente reforça que a criação de pássaros silvestres exige registro e autorização prévia, inclusive para transporte e exposição dos animais. A prática irregular, ainda que sem intenção comercial, configura crime ambiental e pode resultar em sanções administrativas e penais.
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