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As ações de fiscalização da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já identificaram mais de 400kg de produtos irregulares em dois supermercados da cidade em 2023.
A fiscalização em supermercado localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 700 resultou na apreensão de 281,26 kg de produtos. Outra ação, que aconteceu em supermercado da rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 214, constatou 150,72 kg de produtos inadequados. Nas duas situações, as irregularidades verificadas foram prazo de validade vencido e acondicionamento sem a devida refrigeração.
Além disso, os dois estabelecimentos foram autuados por incoerência na precificação de produtos e pelo não funcionamento regular de leitores ópticos. O código de defesa do consumidor prevê que os preços devem estar expostos de forma que o consumidor os visualize sem ajuda. Já os leitores ópticos precisam estar em funcionamento e à disposição do cliente, a uma distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e o leitor óptico mais próximo.
A equipe de fiscalização do Procon realiza ações de rotina para fiscalizar diferentes estabelecimentos comerciais. Os canais de denúncia são os telefones do setor de atendimento (3690-7610 ou 3690-7611) ou WhatsApp do Procon (98463-2687).
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