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Segunda-feira, 15 de Abril de 2024
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Educação

Eleição do Conselho Tutelar: Justiça Eleitoral prepara as urnas

O papel do conselheiro tutelar é fazer vigorar o Estatuto da Criança e do Adolescente

Simone Carvalhal
Por Simone Carvalhal
Eleição do Conselho Tutelar: Justiça Eleitoral prepara as urnas
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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso está prestes a consolidar um feito histórico ao contribuir para a realização da maior eleição extraoficial com votação eletrônica já testemunhada no estado: as eleições coordenadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a escolha de seus conselheiros tutelares. Com planejamento e dedicação, a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem se empenhado há mais de 60 dias na preparação de 650 urnas eletrônicas, que serão utilizadas em 113 municípios, no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Importante ressaltar que o número de urnas está sujeito a ajustes, já que o processo ainda está em andamento.

Nesta terça-feira (15.08), o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido, a equipe da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e os chefes dos 57 cartórios eleitorais de Mato Grosso se reuniram com representantes dos conselhos tutelares de todo o Estado para falar sobre a preparação das urnas, logística de entrega, suporte e demais informações.

O CMDCA desempenha um papel crucial na sociedade, atuando como órgão responsável por proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo-lhes cuidados adequados e segurança. Formado por membros eleitos pela comunidade, o conselho tem a missão de acompanhar casos de violência e abuso, bem como fiscalizar políticas públicas voltadas para a infância e juventude. Sua atuação desempenha um papel vital na construção de um futuro seguro e promissor para as próximas gerações.

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso compreende a relevância do processo eleitoral para selecionar os membros do CMDCA de maneira transparente, ágil e segura. Para alcançar esse objetivo, todos os cuidados que são tradicionalmente adotados nas eleições gerais e municipais são aplicados com a mesma seriedade nas eleições do conselho tutelar, como destaca o juiz auxiliar da presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella. "As urnas eletrônicas, que já demonstraram eficácia em pleitos passados, são um exemplo de tecnologia confiável e moderna, garantindo a contagem precisa dos votos e a integridade do processo. A preparação das urnas para as eleições do CMDCA segue os mesmos padrões rigorosos aplicados em eleições oficiais, reafirmando nosso compromisso com a segurança do processo democrático".

Cada urna eletrônica é cuidadosamente configurada com informações específicas do município onde será utilizada. Os conselhos fornecem ao TRE-MT a listagem de candidatos e eleitores aptos a votar em cada localidade. Nos municípios que abrigam mais de um conselho, como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, são realizadas eleições separadas para cada conselho.

A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatiza a importância desse esforço conjunto: "Em um momento em que a sociedade busca aprimorar continuamente seus mecanismos de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, a condução eficiente e transparente das eleições do Conselho reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral de Mato Grosso com o bem-estar das futuras gerações. Nossa missão é assegurar a participação democrática da sociedade na escolha dos representantes do conselho tutelar, por meio do voto eletrônico".

Em Minas Gerais, segundo o MPMG, os conselheiros tutelares estarão a par do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob processo de escolha unificado, de mandato de 4 anos e tem direitos sociais.

De recondução ilimitada ao cargo de conselheiro tutelar mediante novos processos de escolha.

Serão escolhidos pela comunidade, em eleições que vão ocorrer no dia 01 de outubro de 2023, das 8.00 hs às 17.00 hs, nos locais que serão definidos pela Comissão Especial, cinco conselheiros tutelares titulares e cinco conselheiros tutelares suplentes.

As urnas eletrônicas serão emprestadas para o Estado de Minas Gerais. 

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