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O programa Educação Fiscal de Minas Gerais abriu inscrições para duas novas capacitações na modalidade a distância, oferecendo um total de dez mil vagas gratuitas para moradores de todo o estado interessados em compreender melhor a dinâmica da arrecadação pública.
Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência
Com prazo final marcado para o dia 23 de setembro, a iniciativa disponibiliza os módulos voltados à "Função Social dos Tributos" e à "Gestão Democrática dos Recursos Públicos". As aulas ocorrerão entre 24 de setembro e 25 de outubro, com foco na formação de educadores das redes pública e privada, além de gestores e cidadãos.
Providências adotadas e desdobramentos legais
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o projeto consolida duas décadas de atuação em Minas Gerais para fortalecer a cidadania. Os interessados devem garantir a participação através dos canais oficiais do programa antes do encerramento do prazo.
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