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O prazo para participação no processo seletivo para obtenção de concessão de permissão de uso de espaço público para comercialização nas feiras livres está chegando ao fim. A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) orienta os interessados a não deixar para preparar as documentações de última hora e ler atentamente o edital disponível em nosso site.
Os interessados em concorrer deverão entregar os dois envelopes lacrados, contendo cópias dos documentos exigidos, até dia 24 de fevereiro, no Departamento de Atendimento ao Cidadão (DAC) localizado no térreo do prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (Avenida Brasil, 2001, Centro). O horário de funcionamento é das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
Há, também, a possibilidade de entrega no dia 27 de fevereiro de 2023, às 9h30, horário em que haverá a sessão pública de abertura dos envelopes no Museu Ferroviário, localizado na Avenida Brasil, 2001, Centro. Vale relembrar que os dois envelopes são um de Habilitação e outro de Proposta Técnica.
Vagas e quem pode participar
As vagas disponíveis nesta seleção estão contidas em 22 feiras diurnas, totalizando 782 vagas disponíveis, destinadas à comercialização de produtos de diversos segmentos, como hortifruti, lanches, floricultura, açougues, quitandas, entre outros. Confira a lista completa dos grupos de comércio no Anexo II do Edital.
Podem concorrer às vagas pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no município de Juiz de Fora e nas microrregiões de Juiz de Fora, Ubá, Barbacena e Cataguases. Só serão habilitados os candidatos que estiverem adimplentes com as obrigações legais e fiscais na forma da lei.
Será permitido, a cada proponente, ocupar até quatro pontos por feira, respeitando o limite máximo de 24 pontos do total de feiras do município, conforme Art. 14 do Decreto Municipal nº 15.573/2022.
Central de Dúvidas
O espaço, que está localizado no 1º andar do edifício Adhemar Rezende (prédio da Cesama), localizado na Avenida Barão do Rio Branco, 1.843, Centro, funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Lembrando que, na próxima segunda-feira, 20, ponto facultativo, terça-feira, 21, feriado nacional de Carnaval, e quarta-feira, 22, ponto facultativo, a Central de Dúvidas não terá expediente. Retomando o atendimento na quinta-feira, 23.
Também é possível esclarecer dúvidas pelo documento de Perguntas Frequentes e os critérios de classificação poderão ser conferidos no documento Critérios de Classificação.
Outras informações:
Whatsapp: 2104-8619
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