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Domingo, 16 de Junho de 2024
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Economia

Dívida ativa da União: R$ 46 bilhões podem ser recuperados pelo Governo Federal em 2024

A recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) deve reforçar o caixa o próximo ano.

A Notícia em Primeira Mão .
Por A Notícia em Primeira Mão .
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Dívida ativa da União: R$ 46 bilhões podem ser recuperados pelo Governo Federal em 2024
Fernanda Depari Estelles Martins
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê que R$ 46 bilhões de reais sejam recuperados em 2024. O valor já está incorporado ao projeto de Lei do Orçamento Geral da União que foi encaminhado ao Congresso em agosto.

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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prevê que R$ 46 bilhões de reais sejam recuperados em 2024. O valor já está incorporado ao projeto de Lei do Orçamento Geral da União que foi encaminhado ao Congresso em agosto.

Mas o que significa a Dívida Ativa da União? Pode ser descrita como o conjunto de débitos de contribuintes que deixaram de ser cobrados pela Receita Federal e passaram a ser executados na Justiça pela PGFN. Sendo assim dos R$ 46 bilhões previstos para serem recuperados, cerca de R$ 12 bilhões virão do novo mecanismo de transação tributária em contenciosos. Este foi inserido na nova lei que reformulou o sistema de votação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De maneira geral a renegociação das dívidas tributárias veio para auxiliar empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Por meio da transação tributária o contribuintes renegociam débitos, juros e multas – tanto com a Receita Federal como com a PGFN.

A reportagem da RCWTV apurou que a adesão do processo de renegociação depende do pagamento de uma entrada e da análise da capacidade de pagamento do devedor. Ademais, o Carf propõe um plano de pagamento das parcelas para tornar esse tipo de mecanismo mais atrativo para os contribuintes.

O projeto do Orçamento para o próximo ano prevê a recuperação de R$ 30,1 bilhões em dívidas com a Receita Federal. O governo pretende aumentar as receitas em R$ 168 bilhões e tentar zerar o déficit primário em 2024, como indica o novo arcabouço fiscal.

De acordo com a PGFN, a transação tributária é um dos principais instrumentos de recuperação de recursos criado ainda no Governo Bolsonaro. Para este ano, o órgão tinha estimado em R$ 30 bilhões a receita com a recuperação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. No primeiro semestre foram recuperados R$ 21,9 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões vieram de acordos de transação tributária e recompuseram e aumentaram a arrecadação do Governo Federal.

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