Dino reconduz Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9), em Brasília, a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF. A medida anula a suspensão anterior e visa garantir a estabilidade das investigações em curso na corporação.

A decisão de Dino reverte o afastamento que havia sido determinado na terça-feira (8) pelo ministro André Mendonça. Embora a maioria da Segunda Turma do STF tivesse acompanhado o voto de Mendonça, o julgamento acabou suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Ao fundamentar sua decisão, Dino apontou graves "atropelos processuais" no pedido inicial. Segundo o magistrado, o partido Novo, autor da ação, não possui legitimidade jurídica para solicitar medidas cautelares ou o afastamento de autoridades públicas no âmbito de investigações criminais.

O ministro destacou que o Código de Processo Penal brasileiro não prevê a atuação de partidos políticos como partes legítimas nessa esfera do Direito. Com isso, os atos processuais anteriores que resultaram na destituição foram considerados nulos.

Além de Rodrigues, a determinação de Flávio Dino também reconduz Leandro Almada ao posto de diretor de Inteligência da instituição. O ministro alertou que a interrupção na produção de relatórios de inteligência traria prejuízos irreparáveis aos inquéritos sob sua relatoria.