Comissão da Câmara aprova recursos contra crimes financeiros virtuais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza a destinação de recursos públicos para combater crimes financeiros virtuais. A medida visa fortalecer o enfrentamento a fraudes e furtos eletrônicos em todo o país por meio de investimentos direcionados.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), ao Projeto de Lei 3751/25, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O relator promoveu ajustes técnicos na proposta original para garantir viabilidade operacional e segurança jurídica na sua aplicação.

Segundo Sargento Portugal, destinar verbas de forma progressiva para as áreas de inteligência e segurança cibernética ataca a raiz do problema. Ele destacou que a volatilidade do ambiente virtual exige equipes altamente qualificadas e ferramentas preditivas modernas.

Mudanças no Fundo Nacional de Segurança Pública

A proposta altera a Lei 13.756/18 para que os estados priorizem repasses federais na compra de tecnologias avançadas, inteligência digital e capacitação policial. A distribuição dos recursos considerará critérios objetivos, como o volume de ocorrências e o prejuízo econômico dos crimes em cada unidade federativa.

O texto também fixa diretrizes para parcerias e cooperação tecnológica entre governos, instituições financeiras e empresas de ativos virtuais, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas do setor financeiro.

Tramitação na Câmara

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.