Mais de 1,5 milhão de famílias mineiras estão cadastradas atualmente na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um programa que oferece descontos de até 65% na conta de luz para consumidores de baixa renda. A iniciativa, administrada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), alcançou, em 2024, a marca de R$ 461 milhões em descontos aplicados — um crescimento de quase 14% em relação ao ano anterior.
Só na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), 351 mil famílias foram beneficiadas pela medida. No total, cerca de 17% dos clientes residenciais da Cemig receberam o abatimento nas contas de energia ao longo do último ano.
A gerente de Faturamento e Leitura da Cemig, Juliana Amaral, reforça que o objetivo da Tarifa Social é assegurar dignidade para famílias em situação de vulnerabilidade. “O programa permite o acesso à energia com valores compatíveis com a capacidade de pagamento dessa parcela da população, contribuindo para reduzir as desigualdades sociais”, explica.
O desconto é aplicado apenas sobre o consumo mensal de até 220 kWh. A partir desse limite, o valor excedente é tarifado normalmente.
Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, as distribuidoras de energia elétrica passaram a incluir automaticamente no programa os consumidores que atendem aos critérios, com base nos dados repassados pelo Governo Federal. Para isso, é necessário que as famílias estejam inscritas e com as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No entanto, para manter o benefício, é fundamental que os dados estejam corretos. Caso haja inconsistência nas informações, o desconto pode ser cancelado. A Cemig orienta que os consumidores comuniquem a mudança de endereço e verifiquem o status do cadastro sempre que houver alteração na situação da família.
Outro ponto importante é que o benefício pode ser concedido mesmo que o titular da conta não esteja inscrito nos programas sociais. Basta que alguém na residência se enquadre nos critérios exigidos. Dessa forma, não é necessário alterar a titularidade da conta para receber o desconto.
O programa é válido para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, ou até três salários mínimos no total quando houver dependente que utiliza aparelho elétrico para tratamento de saúde. Idosos e pessoas com deficiência que recebem o BPC também estão incluídos entre os potenciais beneficiários.
Mais informações sobre os critérios e como manter o cadastro atualizado podem ser consultadas no Portal da Cemig ou no site do Ministério da Cidadania.
A Tarifa Social de Energia Elétrica representa não apenas uma economia significativa no orçamento doméstico, mas também um instrumento de inclusão que amplia o acesso a serviços essenciais de forma justa e equilibrada.
