A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deflagrou uma força-tarefa em Juiz de Fora com o objetivo de prestar assistência jurídica e orientar cidadãos atingidos pelas recentes calamidades climáticas. A iniciativa busca assegurar que a população afetada consiga acessar direitos e benefícios previstos em lei para situações de emergência. O atendimento itinerante ocorre em uma unidade móvel que percorrerá pontos estratégicos da cidade até o próximo sábado (07/03).
Os moradores podem buscar suporte para a efetivação de benefícios municipais, estaduais e federais. No âmbito local, a defensoria auxilia na solicitação da isenção do IPTU para o exercício de 2026, além de orientar sobre o acesso ao Auxílio-Moradia e Auxílio-Funeral. Outro ponto relevante é a mediação junto à Cesama para garantir que as tarifas de água e esgoto sejam calculadas com base na média dos últimos 12 meses para os imóveis comprovadamente atingidos, evitando cobranças abusivas decorrentes de vazamentos ou limpezas pós-enchente.
Cronograma de atendimento e benefícios federais
A unidade móvel da Defensoria Itinerante cumprirá o seguinte calendário de atendimentos:
- 03/03 (Terça-feira): Parque Halfeld, em frente à Câmara Municipal, no turno da tarde.
- 04/03 (Quarta-feira): Praça Adalberto Landau (Bairro Industrial), no turno da tarde.
- 05/03 (Quinta-feira): Praça José Gomes Filho (Bairro Esplanada), no turno da tarde.
- 06/03 (Sexta-feira): Rua Francisco Gonçalves Faria, 110 (Bairro JK), no turno da tarde.
- 07/03 (Sábado): Cras do Bairro Olavo Costa (Rua da Esperança, 69), no turno da manhã.
Além das demandas locais, a DPMG atua na triagem e encaminhamento de questões afetas à esfera federal, trabalhando em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU). Entre os serviços estão os esclarecimentos sobre a antecipação de benefícios previdenciários, os procedimentos para o Saque Calamidade do FGTS e a agilização no acesso aos recursos do Programa Bolsa Família.
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