Defensoria Pública inaugura nova sede com estrutura ampliada em Juiz de Fora

O acesso à assistência jurídica gratuita ganha um reforço estrutural de grande porte na Zona da Mata. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugura oficialmente, na manhã desta sexta-feira (10/07), as suas novas instalações unificadas no município de Juiz de Fora. A solenidade solene contará com a participação da defensora pública-geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, e de lideranças regionais. O prédio, situado na Rua Leopoldo Schmidt, número 200, no Centro, já se encontra em operação interna de transição e foi planejado para descentralizar os serviços de acolhimento social.

Localização estratégica e facilidade de acesso ao cidadão

O novo endereço foi escolhido de forma estratégica para facilitar o deslocamento diário da população assistida pela comarca. O imóvel está fixado na região central do município, posicionado nas proximidades do futuro Fórum da Justiça estadual — cuja transferência de sede está programada para ocorrer ainda este ano —, do prédio da Justiça Federal e do centro administrativo da Prefeitura Municipal. A mudança visa otimizar a integração logística entre os órgãos do Poder Judiciário e dinamizar o acompanhamento processual das famílias vulneráveis.

Infraestrutura moderna, acessibilidade e suporte familiar

A engenharia do espaço físico foi desenvolvida sob os preceitos modernos da acessibilidade universal e do atendimento humanizado. A estrutura física integra três lojas térreas interligadas, destinadas exclusivamente ao setor de triagem e ao Serviço de Atendimento ao Público (SAP), além de três andares inteiros (13º, 15º e 16º pavimentos). Nesses andares funcionam os gabinetes oficiais, o auditório e o Núcleo Psicossocial. Para tornar o tempo de espera menos desgastante para as famílias, a nova sede dispõe de fraldário e brinquedoteca estruturada para o acolhimento de crianças.

Capacidade operacional e homenagens institucionais

A unidade conta com o trabalho contínuo de 29 defensores públicos, cobrindo áreas essenciais como Direito de Família, Criminal, Execução Penal, Cível, Fazendário, Sucessões, Infância e Juventude, além do núcleo especializado de Defesa da Mulher. A equipe responde pela distribuição diária de uma média de 300 senhas de atendimento. A nova estrutura também reservou uma área exclusiva para a futura instalação do Centro de Conciliação e Mediação. Durante o ato de inauguração, a DPMG prestará homenagens públicas à ex-defensora geral Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e ao ex-secretário de Interior e Justiça Sílvio Andrade de Abreu Júnior, por suas contribuições na consolidação do órgão. Situações urgentes de violações de direitos de famílias assistidas podem contar com a assistência em articulação com a Polícia.

FAQ

Quem tem direito ao atendimento gratuito prestado pela Defensoria Pública?

A Defensoria Pública atende de forma integral e gratuita pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, ou seja, cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com os custos de um advogado particular e de taxas processuais.

Quais documentos e áreas do direito são atendidos na nova sede de Juiz de Fora?

A unidade presta orientações e abre processos em segmentos como pensão alimentícia, divórcio, inventários, defesa criminal, vagas em creches ou tratamentos de saúde contra o Estado. O cidadão deve comparecer à triagem portando documentos pessoais, comprovante de residência e de renda.

Qual é a capacidade de atendimento diário do novo prédio do Centro?

A estrutura física atualizada possui capacidade operacional para distribuir e processar uma média de 300 senhas de atendimento por dia na recepção principal, onde o Serviço de Atendimento ao Público direciona cada caso para os defensores especialistas.