Debatedores solicitam ao STF garantia de auxílio para vítimas de Brumadinho

Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, participantes fizeram um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que assegure o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019, ao recebimento de auxílio emergencial.

Guilherme Camponêz, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), destacou que o direito à continuidade do benefício já foi validado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, porém a empresa interpôs recurso contra a decisão.

Camponêz relatou que a Vale tem recorrido frequentemente de sentenças favoráveis às vítimas, o que, em sua visão, pode postergar ou inviabilizar o acesso a direitos já concedidos.

“A companhia já apresentou oito tipos distintos de recursos contra essa deliberação. Caso o sistema judiciário tolere essa prática, pode beneficiar aqueles com maiores recursos financeiros para acionar instâncias superiores. Os cidadãos afetados aguardam reparação há mais de sete anos”, declarou.

Conforme informado pelos presentes, 165 mil indivíduos ainda dependem do auxílio emergencial para seu sustento.

Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mencionado por Camponêz, aponta que mais da metade dos atingidos sofreu uma diminuição em sua renda após o desastre. Adicionalmente, mais de 20% contraíram dívidas.

Obrigações da empresa

O direito ao auxílio emergencial foi formalizado por uma lei sancionada em 2023, que detalha as medidas de reparação e as responsabilidades da companhia.

Entre os deveres da Vale, incluem-se:

• reparar os danos ambientais causados;
• conceder indenizações à população afetada.

Críticas

Rogério Correia (PT-MG), deputado e presidente da comissão externa que acompanha o caso, informou que a Vale registrou um lucro líquido superior a R$ 300 bilhões desde 2020.

O parlamentar ressaltou que o custo anual do auxílio emergencial não excede R$ 1,5 bilhão. “É difícil compreender que, após o desastre, a empresa ainda pleiteie a interrupção do auxílio emergencial. Inúmeras famílias dependem desse montante para sobreviver”, comentou.

Reparação ainda incompleta

A legislação de 2023 estipula que as responsabilidades da empresa somente serão concluídas com a reparação total dos prejuízos. Os participantes da audiência enfatizaram que este processo encontra-se em estágio inicial.

Segundo Camponêz, aproximadamente 17 mil pessoas receberam indenização, o que sugere que cerca de 90% das vítimas ainda não foram ressarcidas. Ele também apontou que 80% dos projetos de serviços públicos planejados enfrentam atrasos.

Recuperação ambiental

Pedro Aihara (PP-MG), deputado, mencionou o severo impacto sofrido pelo rio Paraopeba em decorrência da tragédia. Ele informou que a legislação determina que a Vale recupere 54 quilômetros do rio, mas até o momento, apenas 3 quilômetros passaram por dragagem parcial.