No ano de 2023, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) conduziu uma ampla operação de fiscalização no setor de engenharia e áreas correlatas, revelando um quadro preocupante de irregularidades em todo o estado. Em Juiz de Fora, foram realizadas 1.557 ações fiscalizatórias, que culminaram na identificação de 586 irregularidades. Em um panorama mais amplo, Minas Gerais viu a execução de 63.330 ações de fiscalização, resultando em 24.799 autos de infração, dos quais a grande maioria, 73,1%, foi direcionada a indivíduos e empresas que exerciam ilegalmente atividades técnicas.
Marcos Venícius Gervásio, presidente do Crea-MG, alertou sobre os riscos associados à atuação de leigos no campo da engenharia, sublinhando os perigos não apenas para os trabalhadores da construção, mas também para futuros usuários das estruturas e serviços em questão. A iniciativa de intensificar as operações de fiscalização em 2023 resultou em um aumento de 5,8% nas ações em comparação com o ano anterior, refletindo o compromisso do Conselho em proteger a população de práticas irregulares.
A diversidade das atividades fiscalizadas é vasta, abrangendo desde construção civil, manutenção de elevadores e equipamentos hospitalares, transporte e uso de defensivos agrícolas, entre outros, destacando a importância de profissionais qualificados e legalmente habilitados na execução de tais serviços.
Uma ferramenta crucial para potencializar as ações do Crea-MG foi o aplicativo Conecta Crea, por meio do qual foram recebidas 5.226 denúncias em 2023. Nicolau Neder, gerente do Departamento de Fiscalização, destacou a eficácia do aplicativo não apenas como um meio de denúncia, mas também como uma plataforma para usuários e profissionais verificarem registros e acessarem uma variedade de serviços.
O Crea-MG, com mais de 145 mil profissionais e quase 55 mil empresas registradas, atua sob a Lei Federal 5.194/1966, garantindo que apenas profissionais devidamente habilitados participem de empreendimentos nas áreas de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia. A missão do Conselho é assegurar a segurança e o bem-estar da sociedade frente às práticas ilegais no setor.
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