CPMI do INSS encerra trabalhos sem relatório final

Após sete meses de intensa atividade, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS concluiu seus trabalhos sem a aprovação de um relatório final. O parecer elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão, obtendo 19 votos contrários e 12 favoráveis.

Imediatamente após a divulgação do resultado da votação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidia a CPMI, optou por encerrar as atividades do colegiado, impedindo a votação de um relatório alternativo apresentado pela bancada governista.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) solicitou uma questão de ordem para que o relatório alternativo fosse apreciado. Contudo, Viana recusou o pedido e não designou um relator para a leitura do documento proposto pela base do governo.

Carlos Viana declarou que a investigação prosseguirá. Ele afirmou que cópias do relatório que foi rejeitado serão remetidas a diversas entidades, entre elas o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o material elaborado pela base governista será encaminhado à Polícia Federal.

Entenda

A sessão teve início pouco antes das 10h da sexta-feira (27) e se estendeu até depois da 1h da madrugada do sábado (28).

Com mais de 4 mil páginas, o texto original do relator propunha o indiciamento de 216 indivíduos.

Entre os nomes que seriam indiciados constam Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; o empresário Maurício Camisotti; Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; além de ex-ministros, antigos dirigentes do INSS e parlamentares.

O relator também havia solicitado o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, popularmente conhecido como Lulinha, empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Gaspar, Lulinha teria recebido valores do Careca do INSS através de uma amiga, a empresária Roberta Luchsinger, que também figurava entre os indicados para indiciamento.

O documento foi submetido à votação depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na quinta-feira (26), a extensão do prazo para os trabalhos da CPMI do INSS.

Em decorrência dessa decisão, as atividades da comissão deveriam ser finalizadas neste sábado.

Relatório alternativo

O relatório alternativo, proposto pela base governista, propunha o indiciamento de 201 indivíduos, abrangendo ex-ministros, políticos, funcionários do INSS, líderes de associações e assessores.

Entre os que seriam indiciados estava o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de uma suposta organização criminosa que fraudava descontos associativos do INSS.

O parecer da base também solicitava o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por envolvimento em organização criminosa.

Investigação

A CPMI teve início em agosto de 2025, com o objetivo de investigar descontos irregulares aplicados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Ao longo das sessões, a comissão expandiu sua atuação para investigar as possíveis conexões do Banco Master com a concessão indevida de empréstimos consignados a beneficiários da previdência.

Nas semanas finais, a CPMI enfrentou acusações de vazar conversas privadas de Daniel Vorcaro. As informações estavam em aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal e transferidos para a comissão mediante autorização do ministro André Mendonça, relator do processo no STF.

* Com dados da Agência Senado