Contribuintes mineiros podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais

O calendário fiscal de 2026 oferece aos cidadãos de Minas Gerais a oportunidade de decidir o destino de parte de seus impostos. Até o dia 29/05, prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a campanha Doe Legal, coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), incentiva a destinação de recursos para projetos que beneficiam o público infantojuvenil e a terceira idade.

O mecanismo permite que pessoas físicas e jurídicas transfiram uma porcentagem do imposto devido aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa (FEI). O procedimento não gera custos adicionais, pois o valor destinado é abatido do montante a pagar ou somado ao valor da restituição.

Como realizar a destinação

Para participar, o contribuinte deve, obrigatoriamente, optar pelo modelo de "Declaração por Deduções Legais" (completo) no sistema da Receita Federal. O passo a passo é simplificado:

1. Acesse a aba “Doações Diretamente na Declaração” no menu lateral;

2. Clique em “Novo” e selecione o fundo desejado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa);

3. Escolha o nível “Estadual” e selecione Minas Gerais para garantir que o recurso permaneça no estado;

4. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido (3% para cada fundo), enquanto empresas sob o regime de Lucro Real podem destinar até 1%.

Após o preenchimento, o sistema gera um documento de arrecadação (Darf), que deve ser quitado até o vencimento para validar a doação.

Gestão e Transparência

Os recursos arrecadados são geridos por conselhos especializados e passam por fiscalização rigorosa. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MG) e o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI-MG) são responsáveis por direcionar os valores a projetos de saúde, educação e defesa de direitos. Segundo o secretário interino da Sedese, Ricardo Alves, a iniciativa é uma forma prática de exercer a cidadania, garantindo que o imposto pago retorne diretamente para as comunidades locais.

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