Comissões da Câmara debatem aprimoramento da tributação sobre o consumo

As Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados agendaram para terça-feira (12), às 14 horas, uma audiência pública crucial. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo, atendendo a um pedido do deputado Zé Neto (PT-BA) para refinar a regulamentação da Reforma Tributária e evitar distorções no sistema arrecadatório.

O encontro, que ocorrerá em plenário ainda a ser definido, contará com a participação de diversos especialistas e representantes. Para mais detalhes sobre os convidados, confira a lista completa.

A iniciativa partiu do deputado Zé Neto, que é autor dos projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas visam regulamentar aspectos essenciais da Reforma Tributária, especificamente relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O principal intuito desses PLCs é garantir a justiça social no sistema arrecadatório e prevenir possíveis distorções que poderiam surgir com a implementação do novo modelo.

Conforme explica Zé Neto, suas proposições abordam regras de transição e regimes diferenciados. O objetivo é proporcionar previsibilidade ao empresariado, salvaguardar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia nacional.

O parlamentar enfatiza a importância de um olhar cuidadoso para a regulamentação. “A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo”, declara Zé Neto.