Boulos contesta compensações a empresas pelo fim da escala 6x1

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, manifestou forte oposição nesta quarta-feira (13) à ideia de conceder compensações financeiras a empresas para viabilizar o fim da escala 6x1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um de descanso. A discussão surge em meio a negociações para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar essa modalidade de jornada.

Setores empresariais também defendem a implementação gradual do fim da escala 6x1, concomitantemente à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Durante uma audiência pública na comissão especial que analisa a PEC, Boulos questionou a lógica por trás das propostas de compensação. "Alguém já propôs compensação para empresas quando o salário mínimo aumenta no Brasil? Não seria razoável. Se tal proposta fosse feita, provavelmente seria alvo de chacota", argumentou.

Ele comparou o impacto econômico da redução da jornada com o aumento do salário mínimo, citando estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Se o impacto econômico é semelhante, por que agora vamos falar em compensação, em 'bolsa patrão'?", indagou.

Boulos ressaltou a falta de razoabilidade em exigir que o próprio trabalhador, por meio de impostos, financie compensações para as empresas. "O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para descansar, uma medida humana que deveria ser defendida por todas as forças políticas. E, ainda assim, teria que financiar essa compensação? Não faz sentido", criticou.

Na audiência, esteve presente Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo relatou sua experiência de 12 anos em diversas funções sob a escala 6x1, em setores como supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center.

"Sei exatamente o que trabalhadores e trabalhadoras brasileiras enfrentam constantemente nessa escala desumana", declarou.

O ativista questionou as condições de vida e dignidade sob essa escala. "Como vocês acham que uma mãe, um pai, um jovem conseguem viver e ter dignidade? Por anos, me senti não humano, não pertencente à sociedade, incapaz", desabafou Azevedo, um dos principais impulsionadores da pauta nos últimos anos.

Ele também se posicionou contra as compensações a empresários e a adoção de um período de transição para a redução da escala.

"A escala 6x1 existe desde a fundação da CLT, e essa pauta está em discussão na sociedade desde 2023. O fim da escala 6x1 já deveria ter acontecido", afirmou.

Anteriormente, ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso: a PEC proporá uma alteração constitucional direta para instituir o descanso remunerado de dois dias semanais (escala 5x2) e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Acordou-se também que, em paralelo à PEC, será votado um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse PL abordará temas específicos de certas categorias e servirá para alinhar a legislação atual à nova PEC.

Ainda pendente de definição, segundo o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da PEC, está a questão de eventuais compensações para os empresários e a necessidade de um período de transição.