Na manhã da última terça-feira, 5, a Comissão de Urbanismo se reuniu na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF) para abordar a Mensagem do Executivo 4.473, que versa sobre a nova configuração para a Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora (EMCASA). Os vereadores da Comissão de Urbanismo, Zé Márcio Garotinho (PV - presidente) e Laiz Perrut (PT) argumentaram que o encontro era uma oportunidade para os parlamentares elucidarem o projeto. Também estiveram presentes André Luiz (REPUBLICANOS), Tiago Bonecão (CIDADANIA), Maurício Delgado (DEM) e Tallia Sobral (PSOL).
A diretora-presidente da EMCASA, Lívia Delgado, comentou que a empresa terá quatro eixos de atuação: habitação de interesse social; inclusão produtiva; gestão patrimonial; e pesquisa e capacitação. “Nosso intuito é promover a inclusão social, o acesso à moradia digna e ao ambiente urbano”. Lívia disse também que, segundo uma estimativa, Juiz de Fora tem um déficit habitacional de mais de 16 mil famílias. “Esse é o principal indicador para políticas públicas de habitação”. Ela ainda justificou que a reestruturação é necessária para tornar a empresa sustentável.
Sobre a questão do microcrédito para os microempreendedores individuais (MEIs), Lívia destacou que devido à crise financeira que está ocorrendo, muitos empreendedores estão com dificuldades de acesso a crédito no mercado. O vereador Zé Márcio Garotinho destacou que “a proposta é ofertar aos MEIs acesso a crédito com juros reduzidos, o que já havia ocorrido em governos passados com o nome de Banco do Povo”.
O vereador André Luiz alertou sobre a necessidade de regulamentar na lei como será feito o acesso e financiamento ao crédito. “A Mensagem que temos não deixa claro quem pode ter acesso aos recursos, ela apenas estabelece que a EMCASA pode atuar nessa área”.
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