Comissão da Câmara aprova novas diretrizes para exames do pré-natal na rede pública

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um projeto que visa modernizar a oferta de exames do pré-natal na rede pública. A proposta substitui a antiga lista fixa de exames obrigatórios por diretrizes clínicas e protocolos técnicos, permitindo que a indicação dos procedimentos seja personalizada conforme a avaliação de cada gestante e os avanços científicos.

A medida, que promove alterações na Lei 14.598/23, estabelece que a indicação dos exames será pautada pela avaliação clínica individualizada de cada gestante. Serão considerados elementos cruciais como as evidências científicas mais recentes, o nível de risco associado à gravidez e a estrutura organizacional dos serviços de saúde, conforme regulamentação específica.

Essa alteração visa desobrigar a realização de exames que, embora antes padronizados, não são mais universalmente recomendados por entidades científicas renomadas, a exemplo da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). O ecocardiograma fetal é citado como um dos exames que, em muitos casos, não necessitará de realização rotineira para todas as gestantes.

Contexto da proposta e alterações

A versão aprovada, um substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5420/25, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi adotada por recomendação da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG).

Inicialmente, o projeto de lei visava especificamente a exclusão da obrigatoriedade do ecocardiograma fetal e o detalhamento das ultrassonografias. No entanto, o substitutivo ampliou o escopo para uma abordagem mais flexível.

A deputada Nely Aquino justificou a escolha pelo substitutivo, afirmando que a nova redação "se adapta melhor às transformações técnicas e científicas pelas quais passam os exames de rotina". Ela ressaltou a importância de que a definição dos exames seja estabelecida em regulamentos da área da saúde, que podem ser atualizados com agilidade frente aos avanços científicos e às particularidades de cada caso clínico.

Próximos estágios da tramitação

O projeto de lei seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta seja convertida em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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