A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu aval à possibilidade de empresas estenderem o prazo de validade dos benefícios acumulados por gestantes em seus programas de fidelidade.
A iniciativa está contida no Projeto de Lei 2186/23, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ).
Atendendo à recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o texto foi aprovado com uma modificação realizada anteriormente na Comissão de Defesa do Consumidor. A alteração visa permitir que as empresas e estabelecimentos possam, opcionalmente, prorrogar os benefícios dos programas de fidelidade destinados às futuras mães.
"A extensão da validade dos pontos acumulados nos programas de fidelidade assegura que as gestantes possam utilizar os benefícios correspondentes em um momento mais adequado, particularmente após o nascimento do bebê", declarou a relatora.
Rogéria Santos avalia que a prorrogação concederá às famílias maior flexibilidade para a aquisição de itens essenciais, como fraldas, medicamentos e alimentos infantis.
"Os programas de fidelidade, que permitem o acúmulo de pontos e sua troca por produtos ou serviços, constituem um importante suporte econômico para as mães", complementou.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores, além de receber sanção presidencial.
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