Comissão aprova destinação de verbas do tráfico para saneamento básico

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3770/25, que propõe direcionar fundos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para iniciativas de saneamento básico. O objetivo é empregar bens e valores confiscados de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e o crime organizado, para mitigar a exclusão social em comunidades com menor infraestrutura.

De autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a iniciativa obteve o aval do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). A redação do projeto modifica a legislação que instituiu o Funad (Lei 7.560/86), passando a contemplar o saneamento como uma das finalidades explícitas para a aplicação dos recursos do fundo.

Prevenção por meio da estrutura social

O relator Saulo Pedroso enfatizou que as estratégias de combate às drogas devem ir além da mera repressão policial, englobando também ações de prevenção social.

"Aprimorar as condições urbanas e sanitárias é fundamental para diminuir cenários de exclusão e marginalização, que muitas vezes estão ligados a uma maior vulnerabilidade à violência, criminalidade e ao uso problemático de entorpecentes", declarou o deputado.

Pedroso também salientou que essa medida apoia o alcance das metas estabelecidas pelo marco legal do saneamento, que estipula a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o território nacional até o ano de 2033.

Funcionamento do Fundo Nacional Antidrogas

O Funad é majoritariamente alimentado pela venda de bens apreendidos de atividades criminosas, incluindo veículos, propriedades, joias e valores em dinheiro. Atualmente, esses recursos são aplicados em programas de prevenção, reabilitação de dependentes químicos e ações de repressão ao tráfico. Com a alteração proposta, uma parcela desses valores poderá ser destinada à construção e melhoria de redes de esgoto e sistemas de água potável.

Os próximos estágios da tramitação

O projeto segue em regime de tramitação conclusiva e passará por nova avaliação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entenda o processo de tramitação de projetos de lei