A evasão escolar em Minas Gerais e no Brasil não representa apenas a perda de uma vaga no sistema de ensino, mas a exposição de crianças e adolescentes a graves violações de direitos. Em artigo publicado nesta quarta-feira (11/02), a promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Caoeduc, alerta que o afastamento dos bancos escolares está diretamente ligado a problemas como trabalho infantil, violência doméstica, negligência e desigualdade socioeconômica.
Dados apontam que 40,3% dos jovens deixam a escola por desinteresse, enquanto 27,1% se afastam pela necessidade de trabalhar. O cenário é agravado por fatores como falta de transporte, gravidez na adolescência e dificuldades de aprendizagem. Segundo a especialista, a solução para o abandono escolar exige uma atuação conjunta entre educação, saúde e assistência social, uma vez que as causas são multifatoriais.
Impacto financeiro e o papel do Fundeb
Além do compromisso ético e legal, a permanência escolar possui um impacto direto nos cofres públicos municipais. A distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é feita de forma proporcional ao número de matrículas.
A partir de 2026, municípios que apresentarem evolução ou estabilidade nas taxas de permanência escolar poderão receber a Complementação-VAAR. Este bônus por desempenho representa um aporte financeiro extra por aluno, tornando o combate à evasão uma estratégia essencial de gestão financeira responsável para os prefeitos e secretários municipais.
Atuação em rede e o acolhimento no retorno
O processo de resgate do estudante depende de um fluxo de cooperação definido: a escola utiliza seus recursos internos e, caso não obtenha sucesso, comunica o Conselho Tutelar. Este, por sua vez, realiza visitas domiciliares e aciona serviços como o CRAS e o CREAS. Se a situação persistir, o Ministério Público intervém como articulador da governança intersetorial, fomentando comitês municipais para identificar gargalos e qualificar a resposta pública.
A promotora ressalta, no entanto, que o retorno do aluno à escola é apenas o primeiro passo. É fundamental que as instituições ofereçam um ambiente acolhedor, combatam estigmas e promovam planos de recomposição de aprendizagem individualizados. Sem esse suporte pedagógico e social, o risco de um novo abandono escolar permanece elevado, comprometendo o futuro do jovem e o fortalecimento da comunidade.
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