Clubes alertam STF que proibição das bets compromete receitas e contratos

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de clubes de futebol afirmaram que a proibição das bets ameaça o fluxo financeiro de contratos vigentes e coloca em risco a estabilidade das equipes brasileiras.

Os dirigentes ressaltaram que os acordos comerciais foram firmados com base no arcabouço legal vigente à época. Além das perdas orçamentárias, a principal crítica das agremiações recaiu sobre o curto prazo de apenas dez dias estipulado para a adaptação ao novo cenário regulatório.

Flamengo e Fluminense

O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, enfatizou que a reestruturação financeira do clube dependeu de compromissos sob as normas anteriores. A interrupção das operações de apostas pode custar cerca de R$ 430 milhões anuais aos cofres rubro-negros.

Já o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, explicou que a medida atinge os patrocínios diretos e as cotas de transmissão de TV compradas pelas empresas do setor. Ele questionou a rapidez da mudança, lembrando que nenhum mercado global restringiu a publicidade esportiva em menos de dez meses, enquanto o Brasil concedeu apenas dez dias.

Botafogo e Cruzeiro

No caso do Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto apontou um cenário ainda mais delicado, já que a SAF do clube atravessa uma recuperação judicial fundamentada nas verbas do patrocínio master obtido com uma casa de apostas.

Representando o Cruzeiro, o advogado José Francisco Manssur alertou para o desequilíbrio competitivo internacional. Segundo ele, as equipes brasileiras ficarão em desvantagem em relação aos rivais sul-americanos, como os clubes argentinos, que manterão os patrocínios nas camisas.

São Paulo e Corinthians

A advogada Danielle Maiolini, do São Paulo, pediu ao STF que estabeleça regras de transição caso a proibição seja mantida. Ela alertou que plataformas não alcançadas pela regra nacional continuarão ativas, gerando insegurança jurídica e enfraquecendo o combate à manipulação de resultados.

Pelo Corinthians, o advogado Pedro Luís Soares reconheceu os impactos do vício em apostas na sociedade, mas defendeu uma transição gradual para evitar um colapso orçamentário abrupto nas instituições de futebol.

Fim das bets

A restrição imposta pelo governo federal visa combater o endividamento das famílias e os transtornos de saúde mental atrelados aos jogos virtuais. O mercado brasileiro contava com mais de 80 empresas ativas e cerca de 50 milhões de usuários antes do bloqueio.

Diante dos impactos provocados pela medida provisória, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF para reverter o banimento e liberar novamente as operações e a publicidade da atividade no país.