A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Controladoria Geral do Município (CGM), apresentou nesta quinta-feira, 27, no plenário da Câmara Municipal, suas execuções orçamentária e financeira, relativas ao primeiro quadrimestre de 2021, e as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo quarto do artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta audiência tem por objetivo oferecer elementos para melhor compreensão dos dados contidos nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), respectivamente, do segundo bimestre e do primeiro quadrimestre de 2021. Para permitir comparação das informações, foi apresentada, também, a execução de igual período do exercício de 2020.
A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Foram detalhadas as receitas correntes e de capital arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2021. As primeiras alcançaram 81% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 720 milhões. Nas de capital, foi arrecadado 4% do esperado, ou seja, R$ 6 milhões, o que se deve a não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstos.
Segundo a Controladora Geral do Município, Denise Perissé, a pandemia da Covid-19 afetou a arrecadação Municipal, com perdas expressivas nas receitas. “Entre os principais fatores está a redução de atividades econômicas devido à adoção do protocolo Onda Roxa que estabeleceu o isolamento social, justificado pela situação de emergência sanitária (Decreto Municipal nº14.380 e Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19-Estado MG nº130) e o diferimento do pagamento de impostos.”
Sobre as receitas correntes próprias, Denise explicou que os números indicam que a arrecadação foi de 37% em relação ao previsto para todo o exercício de 2021, correspondendo a R$ 355 milhões “comparadas à arrecadação de igual período em 2020, houve acréscimo de 15%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 134 milhões, o que corresponde a 54% do valor orçado para 2021” explica.
A gestora da pasta analisa ainda que o desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 1,60%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 4,31%. “Também foi oferecido desconto de 6% para pagamento à vista, até dia 20 de janeiro de 2021. A arrecadação das receitas próprias do primeiro quadrimestre de 2021, em comparação com o igual período de 2020, apresentam variação de 15% a valores correntes e 10% a valores constantes.”
Já na análise de desempenho da receita corrente transferida a arrecadação alcançou 32% do valor previsto para o exercício de 2021. Dentre elas, destaca-se a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que atingiu 73% do valor previsto para o exercício de 2021, equivalente a R$ 66 milhões. A arrecadação da receita corrente transferida do primeiro quadrimestre de 2021, em comparação com o igual período de 2020, apresentou-se estável a valores correntes e demonstrou queda de 5% considerando o IPCA do período.
O total da receita corrente própria e transferida do primeiro quadrimestre de 2021, comparada a igual período de 2020, apresentou crescimento de 7% em valores correntes, e de 4% em valores constantes.
Foi pontuado também na reunião que as despesas correntes chegaram a 22% do previsto para o exercício de 2021, com execução de R$ 478 milhões. Nas despesas de capital foram executados R$ 8 milhões, ou seja, 3% do previsto para o ano. O total das despesas, se comparado com o primeiro quadrimestre de 2020, apresentou um crescimento de 7% em valores correntes, passando de R$ 453 milhões para R$ 486 milhões. Já em valores constantes o crescimento foi de 2% passando de R$ 483 milhões para R$ 492 milhões.
Sobre os recursos próprios da saúde e educação, no primeiro quadrimestre de 2021, foram aplicados, respectivamente, R$ 91 milhões e R$ 88 milhões.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre maio de 2020 e abril de 2021, o dispêndio do Município foi de 44,38% , ou seja, R$ 795 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 42,95% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,43% do Legislativo.
A pedido dos vereadores, a CGM levantou junto à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) o quantitativo de servidores que contemplam a folha de pagamento atual da prefeitura. Empav e Cesama não foram contabilizados. Atualmente, a distribuição dos servidores apresenta os seguintes percentuais, aproximadamente: efetivos 42%; aposentados e pensionistas 29%; temporários 22%; empregados públicos: 3%; comissionados: 3% e celetistas 1%.
Covid-19
Os valores empenhados para despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, desde o início da situação de emergência até a presente data, somam R$ 108 milhões. Até 30 de abril foram liquidados R$ 84 milhões desse valor, e pagos R$ 83 milhões.
O detalhamento das informações podem ser acessados no Portal da Transparência da PJF, na aba Relatórios de Gestão Fiscal.
A audiência acontece a cada quadrimestre, com objetivo de manter o cidadão informado sobre a gestão do dinheiro público pelo Poder Executivo. Foram detalhadas as receitas correntes e de capital arrecadadas no primeiro quadrimestre de 2021. As primeiras alcançaram 81% da meta prevista para o período, o equivalente a R$ 720 milhões. Nas de capital, foi arrecadado 4% do esperado, ou seja, R$ 6 milhões, o que se deve a não efetivação de várias operações de crédito e convênios previstos.
Segundo a Controladora Geral do Município, Denise Perissé, a pandemia da Covid-19 afetou a arrecadação Municipal, com perdas expressivas nas receitas. “Entre os principais fatores está a redução de atividades econômicas devido à adoção do protocolo Onda Roxa que estabeleceu o isolamento social, justificado pela situação de emergência sanitária (Decreto Municipal nº14.380 e Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19-Estado MG nº130) e o diferimento do pagamento de impostos.”
Sobre as receitas correntes próprias, Denise explicou que os números indicam que a arrecadação foi de 37% em relação ao previsto para todo o exercício de 2021, correspondendo a R$ 355 milhões “comparadas à arrecadação de igual período em 2020, houve acréscimo de 15%. Neste quesito destaca-se o recebimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de R$ 134 milhões, o que corresponde a 54% do valor orçado para 2021” explica.
A gestora da pasta analisa ainda que o desempenho da arrecadação se deu pela atualização da base cadastral do IPTU/TCRS, de 1,60%, e da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), de 4,31%. “Também foi oferecido desconto de 6% para pagamento à vista, até dia 20 de janeiro de 2021. A arrecadação das receitas próprias do primeiro quadrimestre de 2021, em comparação com o igual período de 2020, apresentam variação de 15% a valores correntes e 10% a valores constantes.”
Já na análise de desempenho da receita corrente transferida a arrecadação alcançou 32% do valor previsto para o exercício de 2021. Dentre elas, destaca-se a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que atingiu 73% do valor previsto para o exercício de 2021, equivalente a R$ 66 milhões. A arrecadação da receita corrente transferida do primeiro quadrimestre de 2021, em comparação com o igual período de 2020, apresentou-se estável a valores correntes e demonstrou queda de 5% considerando o IPCA do período.
O total da receita corrente própria e transferida do primeiro quadrimestre de 2021, comparada a igual período de 2020, apresentou crescimento de 7% em valores correntes, e de 4% em valores constantes.
Foi pontuado também na reunião que as despesas correntes chegaram a 22% do previsto para o exercício de 2021, com execução de R$ 478 milhões. Nas despesas de capital foram executados R$ 8 milhões, ou seja, 3% do previsto para o ano. O total das despesas, se comparado com o primeiro quadrimestre de 2020, apresentou um crescimento de 7% em valores correntes, passando de R$ 453 milhões para R$ 486 milhões. Já em valores constantes o crescimento foi de 2% passando de R$ 483 milhões para R$ 492 milhões.
Sobre os recursos próprios da saúde e educação, no primeiro quadrimestre de 2021, foram aplicados, respectivamente, R$ 91 milhões e R$ 88 milhões.
Em relação ao gasto total com pessoal, entre maio de 2020 e abril de 2021, o dispêndio do Município foi de 44,38% , ou seja, R$ 795 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 42,95% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,43% do Legislativo.
A pedido dos vereadores, a CGM levantou junto à Secretaria de Recursos Humanos (SRH) o quantitativo de servidores que contemplam a folha de pagamento atual da prefeitura. Empav e Cesama não foram contabilizados. Atualmente, a distribuição dos servidores apresenta os seguintes percentuais, aproximadamente: efetivos 42%; aposentados e pensionistas 29%; temporários 22%; empregados públicos: 3%; comissionados: 3% e celetistas 1%.
Covid-19
Os valores empenhados para despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, desde o início da situação de emergência até a presente data, somam R$ 108 milhões. Até 30 de abril foram liquidados R$ 84 milhões desse valor, e pagos R$ 83 milhões.
O detalhamento das informações podem ser acessados no Portal da Transparência da PJF, na aba Relatórios de Gestão Fiscal.
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FONTE/CRÉDITOS: Prefeitura de Juiz de Fora
RCWTV